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A capacitação de magistrados e magistradas que lidam com processos de saúde é fundamental para atender as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o
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A edição de 2024 do Mutirão Processual Penal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais de todo o país, resultou na
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O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, abriu a II Semana Nacional de Regularização Tributária, nesta
A construção de espaços restaurativos a partir da experiência e atuação feminina será o foco do 1.º Encontro Nacional de Mulheres na Justiça Restaurativa. O
