Marcando o encerramento do Curso sobre Tráfico Internacional de Seres Humanos, realizado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4),  foi assinado no final da tarde de terça-feira (23/10) um convênio de cooperação entre a Câmara Federal de Apelações de Corrientes, Argentina, e o TRF4. O documento prevê a realização de atividades de capacitação e sensibilização sobre a perspectiva de gênero e para a prevenção e investigação do delito de tráfico de pessoas com fins de exploração sexual

O termo foi assinado pela desembargadora federal Marga Barth Tessler, presidente do TRF4, e pela juíza Selva Angélica Spessot, presidente da Câmara de Apelações de Corrientes. As duas ressaltaram a importância do convênio: “Com o acordo, vamos fazer essa temática avançar nas nossas unidades”, afirmou Marga. Selva declarou que o ato mostra o comprometimento das cortes em incorporar na política institucional o assunto.

De acordo com o termo de cooperação, os dois órgãos farão intercâmbio de dados, experiências, programas e recursos que contribuam para a incorporação da perspectiva de gênero na elaboração e execução de políticas nos respectivos âmbitos de competência.

Oficina de la Mujer – Antes da assinatura do acordo, a presidente da Câmara de Corrientes e a secretária da instituição argentina, Cynthia Ortiz Garcia, apresentaram ao público presente ao seminário o projeto Oficina de la Mujer (Secretaria da Mulher), desenvolvido pela Suprema Corte de Justiça da Nação Argentina.

Selva Spessot explicou que a Secretaria da Mulher foi criada em 2009 pela Suprema Corte e se ocupa principalmente em desenvolver a comunicação e coordenar a gestão de programas de capacitação sobre o tema com os demais poderes do Estado Argentino. O projeto foi instituído, ressaltou, levando em conta os tratados e convenções assinados pelo país, como a Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (Cedaw) e a Convenção Interamericana para prevenir, sancionar e erradicar a violência contra a mulher (Convenção de Belém do Pará).

A Secretaria também foi concebida sob a inspiração das diretrizes da Declaração de Cancún, de 2002, e das Regras de Brasília, de 2008, que indicam a implementação de ações para promover a igualdade de gênero.

Oficina de la Mujer está dividida em três unidades: treinamento e capacitação de magistrados, funcionários e pessoal administrativo; levantamento de dados e, por último, pesquisa. Cynthia Garcia lembrou que a temática do tráfico de pessoas surgiu em 2011, quando foi assinado acordo com a procuradoria-geral argentina para realizar trabalho conjunto de capacitação na área.

Do TRF4