O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), por meio do Projeto Ronda da Cidadania, da Comarca de Pelotas, e a Prefeitura do Município de Capão do Leão estão recebendo inscrições para o Casamento Coletivo que se realizará no município no próximo dia 22 de novembro, fruto de parceria entre as instituições.
As inscrições para o casamento coletivo podem ser realizadas na Secretaria de Cidadania e Assistência Social de Capão do Leão, na Avenida Narciso Silva, n.º 8200, bairro Centro, diariamente, das 8h às 13h, no período de 19 de agosto a 30 de setembro.
Requisitos
Para participar do casamento coletivo, o casal homo ou heteroafetivo deve demonstrar hipossuficiência econômica e apresentar a documentação necessária ao ato. Para pessoas solteiras, é necessária a apresentação de certidão de nascimento; para divorciados, certidão de casamento com averbação do divórcio e para pessoas viúvas, certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge.
Os casamentos coletivos têm por objetivo garantir uma maior proteção à família, seja em razão das garantias que a legislação oferece ao casamento, seja em decorrência da preparação e das orientações jurídicas, sociais e psicológicas que são propiciadas aos nubentes pelo projeto Ronda da Cidadania em parceria com as Prefeituras dos municípios contemplados.
Histórico
Iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com diversas instituições do Estado, o Projeto Ronda da Cidadania encontra-se em seu 13.º ano de atividades na Comarca de Pelotas. Neste período, foram realizadas 46 edições do evento, prestando-se atendimento a 61.271 pessoas e realizaram-se 734 casamentos.
Mais informações sobre o Projeto Ronda da Cidadania podem ser obtidas no Foro da Comarca de Pelotas, de segundas a sextas-feiras, das 9h às 11h30min, na Avenida Ferreira Viana, n.º 1134, sala 706, 7.º andar, telefone 53-32794900, ramal 1735, e-mail pelrondacidadania@tj.rs.gov.br, ou em seu blog rondadacidadania.blogspot.com.br<mailto:pelrondacidadania@tj.rs.gov.br>.
Fonte: TJRS
