Depois de uma primeira edição com 4.500 pessoas inscritas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nos dias 28, 29 e 30 de novembro, o 2.º Ciclo de capacitação online da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade. Depois de levar a ação para todo o país, o CNJ passa a atuar na garantia da sustentabilidade do projeto, tendo como uma das frentes a formação e qualificação de servidores do Executivo e Judiciário que operam sistemas e procedimentos de identificação e documentação civil para a população privada de liberdade. 

O curso foi composto por um webinário de abertura e oito módulos sobre três grandes temas: Identificação Civil, contemplando a ação durante Audiências de Custódia e coleta do passivo nas unidades prisionais; Suporte, para auxiliar na instalação dos softwares e utilização dos kits de biometria; e Emissão de Documentos, apresentando as funcionalidades do Módulo de Documentação Civil no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e os procedimentos para a emissão e regularização de diferentes documentos. 

O segundo Ciclo foi promovido em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN BR), Receita Federal do Brasil (RFB) dentre outras instituições parceiras da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade.

Sobre a Ação Nacional de Identificação Civil  

A falta de documentos é um dos principais entraves para a retomada da vida em liberdade dos egressos do sistema prisional. Em 2017, dados do Executivo Federal coletados em 14 estados indicavam que oito entre dez pessoas privadas de liberdade não dispunham de documentos em seus prontuários.

Para superar esse desafio foi lançado, em 2021, a Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos, que contou com uma rede de mais de 100 parceiros, entre os quais se destaca o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o guardião da Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN), com base na Lei 13.444/2017.  

O projeto é desenvolvido pelo CNJ no âmbito do programa Fazendo Justiça, parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para qualificar políticas públicas e acelerar transformações no campo da privação de liberdade.

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Serviço:  

2.º Ciclo de capacitação online da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade  

Data: 28 a 30 de novembro de 2023 
Público-alvo: Servidores do Poder Judiciário e do Poder Executivo que trabalham com Identificação Civil 
Local: Plataforma Zoom
Programação: 
Clique no link do módulo escolhido e se inscreva:   

Terça-feira 28/11   

10h às 12h: Webinário de Abertura: “A Documentação Civil como etapa preponderante no processo de ressocialização das Pessoas Privadas de Liberdade”
14h às 16h: Módulo de Identificação Civil – Porta de Entrada
16h às 18h : Módulo de Identificação Civil – Coleta do Passivo

Quarta-feira 29/11  

10h às 12h: Módulo Emissão de Documentos – Operacionalização do Módulo de Documentação Civil no SEEU
15h às 16h: Módulo Emissão de Documentos – CPF
16h30 às 17h30: Módulo Emissão de Documentos – Certidão de Nascimento

Quinta-feira 30/11  

10h às 12h: Módulo Emissão de Documentos – Título de Eleitor
15h às 16h: Módulo Emissão de Documentos – RG
16h30 às 17h30: Módulo Suporte