Esta área é composta por 2 programas: “Cidadania, Direito de Todos”, que contempla o trabalho realizado pela Funai na busca da atualização do Registro Administrativo Nacional do Índio (Rani); e o “Manual de Direitos Humanos”, documento destinado aos juízes, procuradores e advogados, contendo a legislação nacional e internacional sobre o tema.
