Nesta segunda-feira (16/6), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) celebra cinco anos da Resolução CNJ n. 401/2021, que definiu as diretrizes da acessibilidade e da inclusão de pessoas com deficiência no Poder Judiciário. O texto, que veda qualquer forma de discriminação por motivo de deficiência, é um marco na promoção da igualdade e da garantia de acessibilidade. Como resultado, a resolução permitiu a ampliação de inclusão para pessoas com deficiência (PCD) em tribunais de todo o país.  

Mas, se hoje o cenário é mais favorável, há três décadas, a realidade era outra. Em 1995, quando João Eudes, deficiente visual, foi trabalhar na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), na cidade de Salvador, a acessibilidade não era um tema discutido na Justiça, muito menos uma política de inclusão. “Foi preciso conversar, explicar, vencer preconceitos que, muitas vezes, as pessoas nem sabem que têm. Nunca desisti de explicar, de conscientizar sobre as potencialidades e as necessidades das pessoas com deficiência”, lembra. 

Pouco a pouco, o servidor da corte baiana começou a ver mudanças. Em 2018, Eudes passou a integrar a Comissão de Acessibilidade do TJBA e a contribuir para o desenvolvimento de ações que pudessem acolher melhor as pessoas com deficiência, sejam visitantes ou do próprio quadro funcional. “Muitas vezes, as pessoas não ajudam PCDs por não saberem como fazê-lo. Para isso, tivemos que aprender a ensinar. Tentar auxiliar um cego, por exemplo, pegando-o pelo braço é um grande erro. É preciso que alguém diga: tal coisa está à sua esquerda ou à sua direita. Mas, se não explicarmos, ninguém entende”, pontua.     

Hoje, o tribunal conta com uma série de mudanças estruturais, como piso tátil, rampas, banheiros adaptados e outras benfeitorias não apenas do edifício principal como também em comarcas do interior. “Nos últimos anos, o TJ tem empreendido esforços para que esse acolhimento seja efetivo. O principal entrave ainda são as questões burocráticas. Ainda assim, aos poucos, conseguimos muitos avanços. A luta é constante”, afirma o servidor, hoje com 72 anos.

Cego de nascença, João Eudes destacou que o progresso das políticas de acessibilidades e de inclusão eram impensáveis há algum tempo. “Nos anos 1970, fui obrigado a trabalhar trinta dias de graça para que meu empregador me visse como uma pessoa capaz para realizar aquele trabalho, que consistia em apertar parafuso. Todas a mudanças são lentas, mas é preciso falar sobre isso”, enfatiza. 

Acolhimento interno 

Segundo dados do painel de pessoal do Justiça em Números, coordenado pelo CNJ, dos 284.084 mil servidores, dos cinco segmentos, 9.655 são pessoas com deficiência, seja ela física, visual, auditiva, mental, psicossocial ou intelectual. Com um programa abrangente de acessibilidade e inclusão, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) desenvolve ações voltadas à adaptação da estrutura, à quebra das barreiras atitudinais, arquitetônicas, urbanísticas e tecnológicas e ao acolhimento de servidores, colaboradores e estagiários com deficiência.  

Macaiver Martins, 38 anos, deficiente auditivo, que assumiu como técnico judiciário do TJRJ em 2019, reconhece que o esforço do setor de adaptação do tribunal possibilitou um acolhimento diferenciado. “A ambientação oferecida pelo tribunal à pessoa com deficiência é de importância fundamental para garantir não apenas o cumprimento da legislação, mas a promoção genuína da inclusão e da dignidade no ambiente de trabalho. Esse processo permite que o servidor com deficiência se sinta respeitado, valorizado e capaz de desempenhar suas funções com autonomia e segurança”, ressaltou. 

Em sua avaliação, a ambientação bem-estruturada é o primeiro passo rumo à construção de espaços de inclusão e igualdade. “Algumas pessoas ainda têm dificuldade de entender que uma deficiência não-visível ainda é uma deficiência e nos causa dificuldades de entendimento e adaptação. É importante que haja essa sensibilização”, pontuou. 

Estudante de psicologia no TJRJ, Laís Caroline Franken Dutra, 28 anos, foi uma das beneficiadas do programa Estágio para Todos. Há pouco mais de dois meses, a jovem, que é deficiente visual, participou de um treinamento oferecido pelo tribunal com seus futuros colegas, onde uma profissional preparou a equipe sobre como acolher e lidar com uma pessoa com deficiência visual no ambiente de trabalho. 

De acordo com Laís, o cuidado inicial fez toda a diferença, e o aprendizado tem sido constante e construído na prática, com base na escuta mútua. “Inclusão se faz no dia a dia, com ações simples e contínuas. Ser bem recebida e respeitada, impacta diretamente na minha autonomia, segurança e desenvolvimento profissional”, declara a jovem. 

Texto: Ana Moura
Edição: Thaís Cieglinski
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias