O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Vara de Execução de Penas Alternativas e Habeas Corpus de Fortaleza, lançou, nesta terça-feira (18/9), três projetos objetivando beneficiar apenados e acusados de violência contra a mulher. Uma das medidas consiste na implantação de Centrais de Apoio e Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas nos Fóruns de Caucaia e de Maracanaú, na Região Metropolitana da Capital.
A ideia é monitorar e avaliar ações de execução de penas de forma integrada, por meio de políticas públicas nas áreas da saúde, educação e profissionalização. Segundo a titular da Vara, juíza Maria das Graças Almeida de Quental, o projeto “vai gerar emprego, renda e prevenir a criminalidade”.
Reinserção – O Núcleo de Reinserção Social dos Cumpridores de Penas e Medidas Alternativas visa integrar órgãos do poder público e da sociedade civil no processo de reinserção do apenado no mercado de trabalho, evitando a reincidência criminal. O programa, que funcionará no Fórum Clóvis Beviláqua, pretende ainda ampliar o nível de consciência dos apenados por meio de debates sobre direitos, deveres e cidadania.
Por último, o Núcleo de Atendimento ao Homem Autor de Violência contra a Mulher, pioneiro no Estado, tem a finalidade de desenvolver atividades relacionadas à reeducação dos homens que agridem as companheiras.
De acordo com a psicóloga e assessora técnica dos projetos, Maria do Socorro Fagundes, a criação do Núcleo é essencial no combate à violência contra mulher. “Todos percebem que a vítima precisa de ajuda, mas poucos veem esta necessidade no agressor. Na verdade, as duas partes precisam de ajuda para mudar a relação de violência”.
Esse trabalho terá o apoio do Juizado da Mulher da Comarca de Fortaleza, da Delegacia da Mulher, da Promotoria da Mulher, do Governo do Estado, da Prefeitura de Fortaleza e de entidades não governamentais. O Núcleo também funcionará no Fórum Clóvis Beviláqua.
Os três projetos estão sendo implantados em parceria com o Ministério da Justiça e Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado. Eles fazem parte do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas, desenvolvido pela coordenação geral do Departamento Penitenciário Nacional.
Do TJCE
