A 1ª Vara de Caxias terá até 11 de janeiro para corrigir problemas sanáveis, incluindo a retificação de dados quanto a Meta 2 do Poder Judiciário.

Para a 2ª Vara de Pedreiras duas recomendações da Corregedoria Geral da Justiça são para que corrija informações e a secretaria judicial separe, em espaço próprio, todos os processos incluídos na Meta 2 (anos 2009 e 2010) e Meta 3 (ano 2010), como forma de controlar e de conferir prioridade ao acervo.

As observações constam em atas de inspeção extraordinárias assinadas pelo juiz auxiliar da Corregedoria José Nilo Ribeiro Filho, que fiscalizou as duas varas na semana passada por determinação do corregedor Antonio Guerreiro Júnior.

As varas devem observar de imediato as determinações resultantes da inspeção, sob pena de instauração de procedimento para apurar responsabilidades.

A 2ª Vara de Pedreiras e a 1ª Vara de Caxias apresentaram à Corregedoria lista de justificativas para contrapor a liderança estadual de pendências com as Metas 2 e 3 do Poder Judiciário.

Ações de execução fiscal ajuizadas pelo município em 2009 e 2010 – e que teriam resultado em mais de sete mil processos – foi o principal argumento da 1ª Vara de Caxias para o elevado número de processos de execução na comarca – campeã de pendências com a Meta 3 (processos de execução).

Para o déficit com a Meta 2 (processos distribuídos até 2006), a 2ª Vara de Pedreiras argumentou que o passivo foi equivocadamente informado à Corregedoria Geral da Justiça. Segunda a vara, houve má interpretação do dispositivo da Meta 2/2010, que resultou no envio do total de processos distribuídos em 2006, e não somente aqueles ainda pendentes de julgamento.

Fonte: Corregedoria Geral da Justiça do TJMA