Em cumprimento à Meta nº 2, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o ano de 2011, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) implantou, nas duas Varas Privativas de Tóxicos da capital, um projeto-piloto de registro audiovisual das audiências, em substituição à transcrição. Os equipamentos foram instalados recentemente nessas unidades – que possuem a maior demanda de feitos dentre as Varas Criminais.

“Optamos por aproveitar as últimas audiências do ano para treinar os servidores com o mecanismo da gravação, para já iniciarmos 2012 com o novo sistema”, explicou o titular da 2ª Vara de Tóxicos, juiz Ícaro Almeida. “Acredito que é um grande avanço, pois vamos poder aumentar o número de instruções por dia, além de registrar, de forma fiel, tudo que é dito em juízo”, acrescentou o magistrado.

A juíza Rosemunda Barreto, responsável pela 1ª Vara, concorda com o colega. “Realizamos uma média de quatro audiências por turno e, agora, com o registro audiovisual, a expectativa é dobrar esse número”, ratificou. Em cada sala de audiência, foram instalados três microfones e uma câmera. Em fevereiro, todas as audiências serão disponibilizadas no Sistema de Automação da Justiça (SAJ). Os Tribunais de outros Estados, a exemplo do Ceará, Paraíba e Santa Catarina, já estão utilizando equipamentos de gravação de audiências.

De acordo com o assessor da Presidência, juiz Ricardo Schmitt, o projeto será estendido para todas as Varas Criminais. Algumas licitações já estão em andamento para a aquisição de 250 equipamentos de registro audiovisual no próximo ano. Para o magistrado, a importância do registro de audiências está na “celeridade na colheita das provas, além da disponibilidade completa das sessões no SAJ”. As Varas de Tóxicos ficam localizadas no 1º pavimento do Fórum Criminal, em Sussuarana.

Do TJBA