Varas da Fazenda Pública de Jaboatão (PE) promovem acordos

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As três Varas da Fazenda Pública de Jaboatão dos Guararapes estão realizando um mutirão de audiências de conciliação entre a Prefeitura do município e os contribuintes inadimplentes com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). O parcelamento do débito em 60 vezes e descontos de 70% no valor da multa e dos juros nos pagamentos à vista são as vantagens oferecidas pela Procuradoria municipal. A ação integra a 6ª Semana Nacional de Conciliação, que teve início na segunda-feira (28) e será promovida até sexta-feira (2) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O mutirão está acontecendo, das 9h às 18h. As sessões ocorrem nas nove salas de audiências instaladas no estacionamento do Fórum Fazendário da Comarca, situado na Rua Zelindo Marafante, nº 20, Massangana. A expectativa é receber aproximadamente sete mil contribuintes até a sexta-feira (2). Já o município espera arrecadar cerca de R$ 3 milhões com os acordos homologados pelos juízes Marcus Vinícius Nonato Rabelo Torres (1ª Vara da Fazenda Pública), Catarina Vila-Nova Alves de Lima (2ª Vara) e Jader Marinho dos Santos (3ª Vara).
 
A 1ª Vara da Fazenda está participando do mutirão com 2.500 audiências agendadas e a 2ª e a 3ª Varas com 2.000 e 2.500 sessões, respectivamente. “Planejamos a realização do mutirão desde outubro. A intimação com aviso de recebimento foi enviada para os contribuintes com antecedência. Com o apoio do município, montamos uma estrutura com nove turmas formadas por conciliadores (servidores do Tribunal e cedidos pela Prefeitura) e procuradores do município”, explica o juiz titular da 1ª Vara, Marcus Vinícius Nonato Rabelo Torres.

De acordo com o magistrado, o mutirão também vai reduzir o acervo processual da vara. “Há 30 mil ações na minha unidade. Desse total, aproximadamente 25 mil são executivos fiscais. A maioria trata de cobrança do IPTU. Poucos processos são relativos a débitos com o Imposto Sobre Serviço (ISS)”, esclarece o juiz Marcus Vinícius. A mesma realidade é encontrada no acervo das outras duas unidades judiciárias do Fórum Fazendário. A 2ª Vara possui cerca de 27 mil processos em seu acervo e a 3ª Vara, 25 mil.

Para o procurador geral de Jaboatão, Henrique de Andrade Leite, o mutirão do Judiciário é uma ótima oportunidade para facilitar o pagamento dos impostos atrasados, reduzindo o valor inscrito na dívida ativa. “Destacamos 19 dos 20 procuradores do município para atuar nas audiências de conciliação. Nossa expectativa é arrecadar cerca de R$ 3 milhões nesta semana”, informou.

A contribuinte Janice Maria Borges compareceu ao mutirão na tarde desta segunda-feira (28). Ela negociou um débito de R$ 3.757,80 referente ao IPTU de 2005 e de 2004. “Parcelei o pagamento da dívida em 60 vezes de R$ 62,63. Pagarei a primeira parcela até o dia 29 de dezembro. O boleto de 2012 será entregue para Prefeitura em janeiro”, explicou.

Nos casos de parcelamento do débito, o processo judicial ficará suspenso até o último pagamento. Se a parte deixar de quitar uma das parcelas, a execução fiscal é retomada. O contribuinte que efetuar o pagamento total da dívida terá o processo encerrado.

Fonte: TJPE