Os processos da Vara de Execução Penal do Rio de Janeiro serão todos informatizados até o final do ano. A informação foi dada na manhã desta quinta-feira (02/04) pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Luiz Zveiter, ao participar do I Seminário Nacional sobre o Sistema Carcerário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O desembargador informou que, a partir desta quinta-feira, todos os processos da Vara tramitarão de forma eletrônica. Segundo Zveiter, até o final do ano o TJRJ pretende cumprir a meta n. 5 do planejamento estratégico do Judiciário e informatizar todos os processos antigos da Vara.
“Com a virtualização, o próprio sistema avisará ao juiz quando um preso tiver, por exemplo, direito à progressão de regime, sem que seja preciso que o advogado ou o defensor público entre com uma petição avisando do fato, o que muitas vezes demora a acontecer, levando o apenado a ficar preso por mais tempo do que a lei determina”, explicou Luiz Zveiter.
A virtualização das Varas de Execução Penal é uma medida defendida pelo CNJ como forma de controlar melhor a tramitação dos processos criminais. Alternativas nesse sentido já foram implantadas nos estados do Pará e Sergipe. A virtualização vai permitir, por exemplo, melhor acompanhamento das prisões provisórias. Na abertura do seminário, o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, afirmou que os juízes precisam refletir melhor antes de transformar uma prisão em flagrante em provisória. O ministro lembrou casos que têm chegado ao Supremo Tribunal Federal, como furto de sabonete, creme dental, bambolê e outros, processos que poderiam ser evitados.
Mutirões – o presidente do TJRJ anunciou também que pretende realizar um quarto mutirão carcerário no Estado. Segundo ele, nesse mutirão, a intenção é abranger todas as unidades prisionais do Estado e não apenas o complexo penitenciário de Bangu, como tem sito feito. O desembargador Luiz Zveiter falou também sobre a importância do trabalho de ressocialização do egresso do sistema prisional. Na ocasião, divulgou que serão oferecidas 100 vagas de trabalho para essas pessoas.
O I Seminário sobre o Sistema Carcerário acontece no auditório do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e é promovido pelo CNJ. O evento se encerrará nesta sexta-feira (03/04) e conta com a participação de corregedores de justiça e juízes auxiliares que discutem formas de padronização dos procedimentos do sistema carcerário.
EN/SR
Agência CNJ de notícias
