A Vara do Trabalho de Navegantes, com inauguração marcada para o dia 5 de dezembro, será a primeira do país a funcionar com o Processo Judicial Eletrônico (PJE) nacional, dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para falar sobre essa inovação, dois servidores do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) participam de encontro com advogados da região na Câmara de Vereadores do município nesta quarta-feira (19/10). São eles: George Alexandre Silva, diretor da Secretaria de Informática do TRT-SC e Luiz Alexandre Bergmann, do Serviço de Distribuição de Florianópolis.

O processo eletrônico desenvolvido pela equipe de informática do TRT-SC já funciona na Justiça do Trabalho estadual de Santa Catarina há dois anos. Esse foi um dos motivos que levaram o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) a escolher o TRT-SC para receber o PJE, um projeto nacional de processo sem papel, desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Pernambuco) e adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como modelo para os demais tribunais brasileiros. Na Justiça do Trabalho, a expectativa é que ele seja utilizado pelas mais de 1,3 mil varas em todo o país, começando por Navegantes.

O evento terá duração de aproximadamente três horas e é promovido pela Comissão de Direito do Trabalho da OAB/SC. Neste primeiro encontro com os advogados da região, a conversa será mais teórica, e não deve ser chamada propriamente de um treinamento. “É uma espécie de preparação para mudança”, diz Silva, que pretende falar sobre certificação digital e segurança da informação. O certificado digital, aliás, é um pré-requisito para que o advogado possa trabalhar com o PJE. Num segundo encontro, mais próximo à implantação, a ideia é que ocorra um treinamento de fato, envolvendo a parte mais prática do PJE.

Do TRT/SC