O Juízo da 4ª.Vara de Família do Amapá, que tem à frente o Juiz Luciano Assis, editou atos disciplinando regras de otimização das tarefas da secretaria. Por meio das Portarias 001/2012 e 002/2012, o magistrado definiu fluxos de trabalhos que facilitarão a tramitação dos processos. A ideia é fazer com o processo só venha às mãos do Magistrado para as decisões incidentes importantes e julgamento da causa.
Para o juiz, o propósito é tornar efetiva a regra constitucional que autoriza a delegação de poderes à Secretaria Judicial para a prática de atos sem caráter decisório como promover as intimações para apresentar documentos, peças e outros documentos indispensáveis para a tramitação do processo; intimação para recolhimento de custas; movimentação de feitos entre as partes; renovação de diligências já deferidas, entre tantas outras previstas na Portaria nº 001/2012.
Ainda com o mesmo propósito, com a edição da Portaria 0002/2012, o magistrado determinou à Secretaria o acompanhamento das cartas de intimações enviadas pelos Correios. “Por códigos próprios, é possível o rastreamento das correspondências pelo sítio da internet dos Correios. Sabe-se desde o dia do envio até a data da entrega da correspondência ao destinatário. Por que, então, aguardar a devolução do AR, nas hipóteses de simples intimações, se o site já presta essa informação?”, questionou Luciano Assis.
Por outro lado, embora o Ato Conjunto do Tribunal de Justiça que estabeleceu o Malote Digital como meio de comunicação oficial entre os juízos do Estado, a 4ª Vara de Família usará esse mesmo expediente para se comunicar com juízos de outras unidades da Federação, já que muitos dos Tribunais se utilizam da mesma ferramenta. Essa providência não afasta, ainda, a utilização do novo e-mail criado para a Vara ( 4vara.familia@tjap.jus.br) como meio de comunicação entre a Secretaria e os advogados, Juízes e demais interessados nos assuntos dos processos.
“O e-mail tem servido como instrumento ágil para diligências informais sobre tramitação de precatórias, agendamento de hora certa preferencial para audiência com o Juiz em gabinete. Confio nas ferramentas tecnológicas como meio de desburocratização da Justiça em busca da efetividade do processo”, finalizou o Juiz Luciano Assis.
Do TJAP
