Em comemoração ao primeiro ano de funcionamento e ao Dia Internacional da Mulher, a Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luis iniciou nesta terça-feira (03/03) o I Fórum da capital sobre o tema. A programação será desenvolvida no auditório da Esmam (Escola Superior da Magistratura do Maranhão), no Renascença, com palestra do juiz José de Ribamar Castro sobre os “Direitos da Família”.
O Fórum, que se estenderá até sexta-feira (06/03), reunirá juízes, promotores, advogados e servidores do Judiciário na discussão de questões que envolvem a violência doméstica contra as mulheres maranhenses e as formas de preveni-la. A Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luis foi inaugurada em março do ano passado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Raimundo Freire Cutrim, e resultou de proposta do magistrado quando corregedor-geral de Justiça (2006-2007). Ele é também autor do projeto de criação de vara desse gênero em Imperatriz.
A Vara em São Luís atende à determinação da Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência contra as mulheres. Conta com equipe multidisciplinar composta por assistentes sociais, comissários de menor e psicólogo, que realizam trabalhos de conscientização e palestras de esclarecimento com os homens agressores, a respeito dos aspectos legais e psicossociais da Lei. A equipe os encaminha a grupos como os Alcoólicos Anônimos e os Narcóticos Anônimos, com os quais mantém parceria. Atualmente tramitam na Vara da Mulher em São Luís mais de 350 processos, entre solicitações urgentes de medidas protetivas, inquéritos e ações penais.
I FÓRUM SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
Dia 03/03 – Terça-feira (19h)
– Palestra do juiz de José de Ribamar Castro sobre os “Direitos da Família”
DIA 04/03 – Quarta-Feira
Painel: Identificando, prevenindo e erradicando a violência doméstica.
Eixo I: Políticas Públicas para as Mulheres no Maranhão (8h30 às 12h)
Profª Lourdes Leitão – Secretária de Estado da Mulher
Dra. Cristiane Caldas – Coordenadora do Centro de Referência da Mulher
Dra. Sandra Torres – Políticas Públicas Municipais
Laurinda Maria Carvalho Pinto – Conselho Municipal da Condição Feminina
Eixo II – “Violência Doméstica – Implicações Jurídicas” (14h30 às 18h00)
Nelson Melo de Moraes Rego, juiz titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. “Processo Criminal – sentença como processo de repressão aos crimes de violência doméstica”;
Danilo José de Castro, promotor de justiça: “A ação penal da violência doméstica”
Kazumi Ericeira Tanaka, delegada da Delegacia Especial da Mulher de São Luís – “Atuação policial no combate à violência contra a mulher”;
Alexandre Abreu, juiz de direito da comarca de Coroatá, e Sara Fernanda Gama, juíza da comarca de Imperatriz – “O combate à violência doméstica nas comarcas de entrância inicial e intermediária”
Dia 05/03 – Quinta-Feira
Oficina Multidisciplinar – (8h30 às 12h)
Participantes: Equipe Técnica e Servidores do Judiciário
Oficina Jurídica – (14h30 às 18h)
Participantes: juízes, promotores e delegados
Encerramento: (18h40 às 19h30)
Elaboração e assinatura de uma Carta de Uniformização de procedimentos da Lei Maria da Penha.
Palestra: “A família partida ao meio” – Desembargador Lourival Serejo
DIA 06/03 – Sexta-Feira
Palestras nas comunidades. Informações: (98) 3221-4242 / 3221-4610
Fonte: Assessoria de Comunicação TJMA
