Entre os casos atendidos diariamente pela 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (1ª VIJ) estão os que envolvem violência sexual contra crianças e adolescentes. A Justiça Infanto-juvenil atua na garantia dos direitos e da proteção dessas vítimas. Em 2011, o Centro de Referência para Violência Sexual da Vara (CEREVS) realizou 46 estudos psicossociais de casos dessa natureza. O Projeto de Acompanhamento Temporário de Famílias em Situação de Violência Sexual (PROFAM) acompanha atualmente 58 famílias e já concluiu, com êxito, o acompanhamento de 101 famílias desde que foi criado, em 2008.
O PROFAM surgiu com o objetivo de auxiliar na articulação da rede de atendimento no Distrito Federal e, assim, fazer com que as medidas judiciais de proteção sejam de fato cumpridas. O projeto propõe a construção de um trabalho articulado entre os diversos órgãos e instituições envolvidos com a questão da violência sexual infantojuvenil.
Por meio da rede de atendimento e de parcerias, são desenvolvidas ações como prevenção, segurança, responsabilização, atendimento médico, social e psicológico às vítimas e seus familiares, além de acesso à cultura, esporte, lazer, educação e qualificação profissional. Com esse trabalho, a 1ª VIJ conseguiu elevar o percentual de medidas protetivas cumpridas de 25% para 85%.
Avanços e dificuldades – Conforme informações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a supervisora do CEREVS/1ª VIJ, psicóloga Viviane Amaral dos Santos, avalia que houve avanços na questão desde a década de 80 do século passado, porém ainda há muito que avançar. Segundo a supervisora, leis foram alteradas para contemplar a complexidade presente em cada caso e para preservar o interesse superior da criança e do adolescente. “A rede de proteção e garantia de direitos vem tentando se estabelecer para oferecer às vítimas e suas famílias a devida atenção na área da saúde mental e assistência social, bem como maior acesso do público a instâncias de notificação”, também destaca.
Em relação aos aspectos que continuam a dificultar o trabalho de defesa de meninos e meninas vítimas de abuso sexual, a supervisora cita fatores culturais e ideológicos. “É possível observar que o tema ainda é permeado por preconceitos, valores morais, ideologias sexistas e medo de se acreditar que a violência sexual ocorre com muito mais frequência do que se gostaria de crer”, afirma.
De acordo com a supervisora, isso pode ser observado, por exemplo, na crença de alguns de que crianças mentem ou podem fantasiar os abusos, ou ainda de que as pessoas que se posicionam em proteção à criança mentem ou promovem a alienação parental. Apesar dos obstáculos, a supervisora reafirma a importância da luta. “Importante é termos sempre um pensamento crítico sobre nossa atuação e persistir nessa luta”, diz.
Conforme a supervisora do CEREVS/1ª VIJ, a metodologia da avaliação psicossocial ampliada busca avançar para além do indivíduo, alcançando a sua rede social primária e, nos casos possíveis, a rede social secundária. “Os fatos e as ações reveladas necessitam ser conhecidos e inseridos num contexto”, afirma. Viviane explica que a avaliação psicossocial ampliada se propõe a conhecer e compreender os aspectos sociais, culturais, históricos, subjetivos, comportamentais e emocionais antes, durante e depois dos eventos narrados, porém não como determinantes absolutos da síndrome da alienação parental ou da violência sexual, mas como um pano de fundo em que se desenrolam ações e eventos.
Do TJDFT
