A 2ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís (MA) divulgou, no dia 26 de setembro, o resultado da audiência de acolhimento do adolescente que deverá cumprir medidas socioeducativas em regime de liberdade assistida. A sessão aconteceu no auditório do fórum da capital e foi presidida pelo juiz titular da unidade, José Costa. Contou ainda com a presença da promotora Fernanda Helena, do defensor público Rodrigo Pinheiro e de representantes da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
Aos socioeducandos (adolescentes) e seus representantes legais, o juiz José Costa falou da importância do correto cumprimento da medida aplicada e as implicações legais caso ocorra descumprimento do que foi determinado. Conforme explicou o magistrado, o socioeducando que desobedecer à medida terá o processo reiniciado e poderá ter regressão para o regime de semiliberdade ou mesmo de internação.
Participaram da audiência 20 socioeducandos acompanhados dos responsáveis legais. Os jovens tiveram a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre as medidas socioeducativas em meio aberto, as normas vigentes que devem ser seguidas para o devido cumprimento das medidas e o papel das instituições que compõem a rede de proteção juvenil no estado. Como resultado da audiência, foi feito o encaminhamento dos adolescentes aos Creas do Sol e Mar, da Itaqui-Bacanga, do Coroadinho, da Cidade Operaria e do Centro/São Francisco, onde os jovens receberão orientações práticas sobre as medidas a serem cumpridas.
A finalidade da audiência de acolhimento é promover ações de integração no cumprimento da medida socioeducativa, assim como ocorre o repasse dos adolescentes que vão cumprir as medidas em meio aberto para unidades executoras.
Calendário– O juiz José Costa ainda divulgou o calendário de reuniões da unidade judicial que serão realizadas até dezembro com os Centros de Referência. No dia 8 de outubro, haverá encontro com os Creas do Centro/São Francisco e Coroadinho, às 9h e 15h, respectivamente. No dia 9 de outubro, as reuniões ocorrerão com os Creas do Sol e Mar (9h) e da Cidade Operária (15h). Por fim, às 9h do dia 10 de outubro, a reunião será com o Centro da área Itaqui-Bacanga.
Fonte: CGJ-MA
