Uma data para marcar a história da Justiça do AP em Laranjal do Jari

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O dia 11 de maio de 2012 ficará marcado na memória e na história do povo que habita o sul do estado do Amapá. O Poder Judiciário do Amapá brinda a toda aquela população com um dos maiores investimentos do setor público Estadual na região, entregando ao povo o novo Fórum da Comarca de Laranjal do Jari. O novo Fórum em Laranjal do Jarí é considerado um dos mais modernos prédios do estado. O espaço está localizado na esquina da Avenida Tancredo Neves com a Rua Emílio Neves, na sede do município, com uma área construída de 3.453,45m2 e dotado das mais modernas e confortáveis instalações. 

 

A história do Judiciário na região do Vale do Jari sempre foi marcante. Mesmo quando ainda ligada ao estado do Pará, a região do Jari recebia periodicamente a visita de juízes que, em regime de mutirão, realizavam as audiências e julgamentos pendentes. Após passar à categoria de território, a região de Laranjal e Vitória do Jari, ainda pertencentes à Comarca de Mazagão, recebia também a visita do Poder Judiciário. O hoje desembargador Dôglas Evangelista foi um dos juízes que muito trabalhou nessa região e recorda sempre, com muita alegria, fatos marcantes da história do Amapá, que ele ajudou a construir. 

Após a criação dos dois novos municípios, Laranjal e Vitória do Jari, já na fase do Amapá como estado, a região recebeu do Judiciário sempre muita atenção. Primeiro em Vara Única, Laranjal e Vitória compunham só uma Comarca. Ressalte-se, nesse período, o trabalho incessante dos juízes Mário Mazurek, César Scapin, Décio Rufino, Adão Joel, Elayne Korassawa, Marconi Pimenta, Marco Miranda e Valcir Marvulle.

Na gestão do juiz Marvulle, o judiciário sofreu grandes transformações, pois, em 2003, a Comarca de Laranjal passou a ter duas Varas, assumindo a segunda vara a Juíza Keila Utzig e foi criada a Comarca de Vitória do Jari em 2005, assumindo a  Juíza Thina Souza. Para instalar as duas varas, foi designado o então Juiz Substituto Heraldo Costa. Após a criação da Segunda Vara de Competência Geral, foram criadas mais duas Varas, sendo uma da Infância e Juventude e outra do Juizado Especial Cível e Criminal.

Conforme informações do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), a Justiça em Laranjal do Jari, no início, funcionava  em prédio cedido pelo Governo do Estado e depois veio se instalar no Fórum da Comarca, na Rua Tancredo Neves com Emílio Médice, no bairro Agreste (este prédio foi mantido pelo Tribunal de Justiça e cedido em comodato para a Sede da Prefeitura de Laranjal). Ao lado do trabalho da Justiça Estadual, a Justiça Eleitoral também cumpriu seu papel. Construiu Cartórios Eleitorais modernos, elevando Vitória do Jari à categoria de Zona Eleitoral, o que era um posto  avançado de Laranjal. Vale também ressaltar que se não fosse a devida atenção dada à região do Jari pelo Poder Judiciário Estadual e Eleitoral, a população hoje  teria dificuldade no acesso à Justiça. Basta fazer um comparativo nos números para chegar a essa conclusão.

Até 1º de novembro de 2003, Laranjal e Vitória era uma Vara Única com cerca de 2.000 processos em tramitação. No Eleitoral, havia 13.500 eleitores em Laranjal e 8.000 em Vitória do Jari. Hoje a Comarca de Laranjal do Jari possui quatro Varas e Vitória do Jari com Vara Única, tramitando nas duas Comarcas cerca de 10.000 processos. No Eleitoral, o número dobrou, pois, hoje, Laranjal possui 27 mil eleitores e Vitória 13.000. É bom também registrar que o Poder Judiciário sempre acreditou no potencial da região sul do Amapá. Enquanto alguns viam a região como problema, a Justiça do Amapá procurou fomentar ações para seu desenvolvimento.

Do TJAP