A nona edição da Semana Nacional da Conciliação concretizou 53% de acordos e a movimentação de mais de R$ 1 bilhão em valores homologados. Durante os cinco dias de duração, o esforço do Judiciário atendeu quase 700 mil pessoas e fechou 150 mil acordos, após as 283 mil audiências realizadas. Os dados foram divulgados na sexta-feira (12/12) pelo coordenador do Comitê Gestor da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Emmanoel Campelo, durante o Encontro Nacional de Núcleos e Centrais de Conciliação, que ocorreu na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília/DF.
O conselheiro avaliou que os constantes crescimentos nos índices de acordos durante a campanha, assim como ao longo do ano, refletem os investimentos que os tribunais vêm fazendo no sentido de capacitar servidores e colaboradores. “Quanto mais habilitados estão os servidores, melhores acordos são conseguidos e, com isso, mais satisfeitos ficam os cidadãos que recorrem à Justiça a fim de pleitear seus direitos”, disse.
A Semana Nacional da Conciliação é promovida, anualmente, pelo CNJ, em parceria com os tribunais brasileiros. Neste ano, a campanha ocorreu entre os dias 24 e 28 de novembro e envolveu 46 tribunais brasileiros. O esforço concentrado da Justiça visa fortalecer a cultura da resolução de conflito de maneira não processual.
O fortalecimento da Política Nacional de Conciliação tem como objetivo reduzir o estoque de processos judiciais no País, que se aproxima dos 100 milhões. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagen, que abriu o Encontro Nacional dos Núcleos, reforçou a importância dos investimentos na conciliação a fim de reduzir o que chamou de “síndrome de judicialização da Justiça”.
“Essa é uma síndrome que se combate com o fortalecimento da cultura da conciliação. Precisamos de foco na criação de centros de resolução de conflitos. Espero que o encontro de hoje contribua para aprofundarmos as alternativas da Justiça no sentido de irmos na direção de uma Justiça mais ágil e efetiva”, afirmou Levenhagen.
Para o coordenador do Conselho Consultivo da Presidência para análise de métodos de solução de conflitos do CNJ, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, as conquistas obtidas com o fortalecimento dos métodos de resolução de conflito não voltarão aos números anteriores às diretrizes da Resolução CNJ n. 125, estabelecidas pelo CNJ em 2010.
Segundo Emmanoel Campelo, 80% dos casos que chegam à Justiça poderiam ser solucionados de maneira conciliada, ou seja, sem a necessidade de um juiz ou desembargador. “Nos próximos anos, a ideia é que a auto composição – e não o aumento de cargos de juízes ou de servidores – seja a principal política do Judiciário para a solução dos conflitos”, revelou.
Para fortalecer a política da conciliação nos tribunais, além da mudança de cultura é fundamental que a presidência do tribunal dê suporte administrativo aos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), avalia o coordenador do Nupemec de São Paulo e ex-conselheiro do CNJ, José Roberto Neves Amorim.
“O investimento dos núcleos e centros fortalece e aumenta o número de audiências de conciliação, assim como os índices de sucesso delas. O resultado impacta diretamente na sobrecarga do Judiciário”, afirma Neves Amorim. São Paulo é o estado que possui maior quantidade de Cejusc (120), assim como a maior quantidade de processos em tramitação. Dos quase 100 milhões, 25 milhões estão na Justiça paulista. Somente durante a Semana Nacional de Conciliação, foram contabilizadas, no Estado, 2 mil audiências e 91% das causas debatidas chegaram ao fim de maneira conciliada.
Em todo o País, participaram dos cinco dias de esforço concentrado mais de 17 mil pessoas, entre magistrados, juízes leigos, conciliadores, servidores e colaboradores.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
