A oficina ‘Trabalho Escravo e a Efetividade da Jurisdição na Prevenção e Sanção à sua Ocorrência’ é uma das atividades realizadas no país pelos 62 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que serão comemorados nesta sexta-feira (10/12). O evento acontece no auditório do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA),

O coordenador-geral da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, José Armando Fraga Diniz Guerra, destacou que o Maranhão apresenta uma situação dupla com relação ao trabalho escravo, pois ao mesmo tempo em que é o estado com maior ocorrência de trabalho escravo é também o que mais fornece mão-de-obra. “Por isso, é tão importante a parceria com o TRT-MA, por causa do estado com essas características”, ressaltou.

A realização da oficina é uma das ações previstas no 2º Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, lançado em 2008, pela Conatrae. O plano é constituído de 66 metas, distribuídas entre “ações gerais”; “ações de enfrentamento e repressão”; “ações de reinserção e prevenção”; “ações de informação e capacitação” e “ações específicas de repressão econômica”, desenvolvidas em parcerias com órgãos do Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre outros.

A Oficina Sobre Trabalho Escravo é uma parceria da Escola Judicial do TRT-MA com a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). As oficinas sobre trabalho escravo têm sido realizadas desde janeiro de 2009 e vão ocorrer nos 24 Tribunais do Trabalho do país.

 Fonte: TRT/MA