O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – Rondônia e Acre – recebeu do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cesar Peluso, o Certificado concedido aos Tribunais de todos os segmentos do Judiciário com melhor desempenho no cumprimento das metas nacionais de 2010. A presidente do Tribunal, desembargadora Vania Abgensur afirmou que, por isso, é com entusiasmo e muita honra que, em meu nome e dos demais desembargadores e juízes convocados, integrantes do Tribunal Pleno, agradeço a dedicação e o enorme esforço de todos os magistrados, servidores, colaboradores e demais parceiros, no cumprimento integral de oito das dez metas, bem como o desempenho no cumprimento de 99,03% da meta “1” e ainda o alcance parcial da meta “6” de 2010.
Para escolher os destaques deste ano, o CNJ mudou os critérios e concedeu a certificação a cada um dos Tribunais que cumpriu seis ou mais metas, das dez previstas para 2010. A premiação levou em consideração os resultados alcançados nos diferentes ramos do Judiciário, como Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Militar e Tribunais Superiores.
O segmento da Justiça do Trabalho, segundo a Agência CNJ de Noticias, alcançou os melhores percentuais no cumprimento da meta “2” de 2010, o que indica mais celeridade em relação aos demais segmentos da Justiça.
A meta “2” previa o julgamento de todos os processos de conhecimento distribuídos, em 1º grau, 2º grau e Tribunais Superiores, até 31 de dezembro de 2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do Júri, até 31 de dezembro de 2007, bem como o julgamento de mais 1,2 milhão de processos em todos os ramos do Judiciário.
Quase 50% da meta “2” de 2010, segundo o relatório do CNJ, foram cumpridos pelo Judiciário, o que significa que, até o final de fevereiro, foram julgados 546,7 mil processos ajuizados até 2006. Sete Tribunais Regionais do Trabalho cumpriram 100% dessa meta, como é o caso dos Regionais dos Estados de Goiás, Amazonas, Paraíba, Rondônia e Acre, Piauí, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Dentre os TRTs com maior volume de processos, constam os Regionais de Minas Gerais, que cumpriu 96,8% dos processos e o do Rio Grande do Sul, que julgou 2,3 mil ações, atingindo um percentual de 95,6% da meta prevista.
O TRT da 14ª Região cumpriu oito das dez metas nacionais prioritárias, de acordo com o relatório final das metas, divulgado esta semana pelo CNJ. Em 2009, o TRT 14 recebeu o certificado de “Tribunal top 10” pelo desempenho no cumprimento das metas nacionais de 2009.
Dentre os tribunais superiores, o maior percentual foi atingido pelo Tribunal Superior de Trabalho (TST), que cumpriu 94,5% da meta, julgando 28,9 mil processos. Faltam apenas 1,7 mil processos para que o TST cumpra a meta em sua totalidade. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) cumpriu a meta em 66,2%, e julgou 7,3 mil processos até o momento.
Na esfera da Justiça Federal, os melhores indicadores percentuais foram alcançados pelo TRF da 4ª Região, que abrange os Estados do Sul, e o TRF da 5ª Região, que atende os Estados do Nordeste – os tribunais atingiram 87,5% e 85,1% da meta, respectivamente. O TRF da 4ª Região julgou 6,9 mil processos, e resta aproximadamente um mil para que a meta seja cumprida.
Os Tribunais de Justiça (TJs), por receberem uma demanda maior de processos, estão com os percentuais mais baixos de cumprimento. O TJ de São Paulo, maior do país, cumpriu a meta em 43,6% ao julgar 116,5 mil processos, sendo que o estoque de processos ajuizados até 2006 no tribunal é de 266,8 mil.
Os outros Tribunais de Justiça que contam com grande volume de processos continuam com o esforço de cumprir a meta “2” de 2010. O TJ do Rio Grande do Sul já julgou 21,4 mil processos e cumpriu 62,4% da meta; o TJ de Minas Gerais cumpriu 24,7 %, o que equivale ao julgamento de 27 mil processos, e o TJ do Rio de Janeiro julgou 40,2 mil ações, alcançando, dessa forma, 45,4% da meta.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT 14 com informações da Agência CNJ de Notícias
