No Espírito Santo, os trabalhadores que tinham precatórios a receber do governo daquele estado e fizeram acordo em dezembro já vão poder colocar o dinheiro no bolso. Conforme informações do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES), os alvarás para início do pagamento desses papéis começaram a ser expedidos pela Secretaria de Precatórios do tribunal e assinados pelo juiz da área, pouco mais de um mês após a realização das audiências de conciliação.
A conciliação no setor de precatórios atende a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, tem contribuído com vários tribunais brasileiros no sentido de reformular as áreas que tratam desses papéis em cada Corte e, assim, possibilitar mais agilidade aos pagamentos. Vai ao encontro, também, da política nacional de conciliação, instituída pelo CNJ com o intuito de disseminar no país a cultura da pacificação de conflitos por meio desta prática.
Acordos – No caso do Espírito Santo, o Tribunal de Justiça daquele estado (TJES), responsável pela gestão dos precatórios, já repassou ao TRT-ES R$ 12.627.901,67, referentes aos acordos fechados. Ao todo, serão beneficiadas 545 pessoas.
Em dezembro passado, o TRT-ES, o TJES e o governo estadual do Espírito Santo realizaram, conjuntamente, duas rodadas de negociação de precatórios, no período de realização da Semana Nacional de Conciliação – esforço concentrado do Judiciário focado na realização de audiências simultâneas em todos os tribunais. De acordo com o TRT-ES, das 52 audiências que tiveram como tema precatório ao longo do período da Semana, quase 50% terminou em acordo.
Rapidez – Após o alvará ser expedido, o trabalhador que fez a conciliação deve se dirigir ao Banco do Brasil com os documentos necessários. O juiz auxiliar de precatórios no TRT-ES Luís Eduardo Fontenelle destacou a relevância do curto espaço de tempo entre a assinatura dos acordos e emissão dos alvarás: “Nossa intenção é reduzir ao máximo, para o trabalhador, a espera pelo pagamento dos títulos”. Segundo o juiz, assim que os pagamentos forem concluídos, serão marcadas novas pautas de conciliação.
Agência CNJ de Notícias, com informações do TRT-ES e TJES
