O Rio Grande do Norte tornou-se na última semana, o segundo estado do Brasil, atrás apenas de São Paulo, a implementar o sistema de alvará eletrônico. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Expedito Ferreira, e o superintendente estadual do Banco do Brasil, Ronaldo Oliveira, firmaram termo de cooperação para implantação do sistema. Com a parceria, pioneira no Norte-Nordeste, depósitos judiciais e o pagamento de alvarás provenientes de decisões passarão a ser feitos diretamente em agências do banco.

De acordo com o presidente do TJRN, a implantação do alvará eletrônico tem como objetivo dar mais segurança e transparência ao procedimento de pagamento judicial. Segundo o desembargador Expedito Ferreira, a medida é mais uma tentativa do Tribunal de dar celeridade ao processo judicial.

“A implantação do alvará eletrônico é um passo muito importante, porque surge como mais uma ferramenta por meio da qual o Tribunal busca celeridade no processo judicial. Com certeza ela vai agilizar o processo e dar mais segurança e transparência ao jurisdicionado”, declarou o presidente da Corte de Justiça.

Superintendente do Banco do Brasil no RN, Ronaldo Oliveira destacou as vantagens do alvará eletrônico. De acordo com Oliveira, o sistema aumenta a segurança no momento do pagamento e dos depósitos judiciais.

Depósitos, decisões e precatórios

Na fase final de implantação, o sistema de alvará eletrônico vai ser utilizado em todos os processos judiciais da primeira e segunda instâncias, incluindo depósitos, decisões e precatórios. A implantação foi comemorada pelo magistrado João Afonso Pordeus, coordenador da Divisão de Precatórios do TJRN. De acordo com o juiz, o sistema vem para simplificar o processo antigo, com expedição de alvará físico.

“No processo antigo, falando de precatórios, nós expedíamos um alvará impresso, publicávamos um edital para que a parte fosse informada, e a parte tinha que vir ao Tribunal, pegar o documento físico, e só então podia ir ao banco. O alvará eletrônico simplifica o processo. A parte vai ser informada que o valor está disponível e, para receber, é só ir a qualquer agência bancária no âmbito do estado do Rio Grande do Norte”, detalhou o magistrado.

Com a assinatura do termo, o Tribunal e o Banco do Brasil começam agora a fase de implantação do sistema, que envolve o acesso dos sistemas de dados da Justiça pela instituição bancária. Ainda não há data para que os pagamentos comecem a ocorrer por meio do alvará eletrônico, mas a estimativa é de que isso possa ocorrer ainda no segundo semestre deste ano.

Fonte: TJRN