O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) estará presente no Estádio Nacional de Brasília (Mané Garrincha) com o Juizado do Torcedor, dia 15 de junho, durante o jogo de abertura da Copa das Confederações 2013 entre Brasil e Japão. A Portaria Conjunta nº 41/2013, da corte distrital, dispõe sobre a instalação e o funcionamento do juizado, como extensão do plantão judiciário fora do expediente forense do primeiro grau de jurisdição.
O Juizado do Torcedor vai funcionar dentro do Estádio Mané Garrincha, em data e horários determinados em portaria do Corregedor da Justiça do DF, nos eventos desportivos promovidos por ocasião da Copa das Confederações e da Copa do Mundo da Fifa, podendo ter sua competência estendida em outros eventos de grande porte, desportivos ou culturais, que vierem a ser realizados no estádio. Com competência criminal, o juizado vai apreciar conflitos diretamente decorrentes do evento ao qual se vincula seu funcionamento.
O Juizado Especial do Aeroporto também já está funcionando nem regime de plantão desde sábado (8/6), funcionando 24 horas por dia. O horário especial se estenderá até 5 de julho. Com isso, em caso de necessidade, torcedores que chegarem de outras localidades poderão contar com atendimento ininterrupto.
Prevenção – A Vara da Infância e da Juventude (VIJ) estará presente no jogo de abertura da Copa das Confederações com um grupo de 20 comissários de proteção e o ônibus da unidade móvel de atendimento, que ficará do lado de fora do estádio, na altura da Torre de TV. A VIJ realizará um trabalho preventivo e de orientação, a fim de garantir a proteção das crianças e dos adolescentes presentes no evento.
Os procedimentos de natureza cível, os que dizem respeito a crianças e adolescentes e mesmo os criminais que não se encontram no âmbito da competência do Juizado do Torcedor serão atendidos no plantão judicial do TJDFT que funciona no Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes, localizado no Setor de Múltiplas Atividades Sul.
De acordo com a Vara da Infância e da Juventude do DF, somente adolescentes a partir de 14 anos serão autorizados a ingressar no jogo de sábado desacompanhados dos pais ou do responsável legal. Os menores de 14 anos deverão estar, obrigatoriamente, acompanhados.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) coordena o grupo de trabalho instituído pela Portaria nº 154, editada pelo Conselho, que estabeleceu metas e procedimentos para a atuação do judiciário em cada uma das cidades sede da Copa das Confederações. A medida decorreu de Protocolo de Intenções celebrado entre a Corregedoria Nacional de Justiça, a Confederação Brasileira de Futebol, o Ministério do Esporte, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, a Agência Nacional de Aviação Civil e o Departamento de Polícia Federal.
Fonte: TJDFT