Jaboatão de Guararapes (PE) ganhou a primeira Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem, resultado de uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Executivo municipal. A solenidade de assinatura do convênio entre o Judiciário Estadual e a prefeitura da cidade ocorreu na terça-feira (30/9) na sede da Secretaria de Assuntos Jurídicos do município, onde funcionará a nova unidade.
O 1º vice-presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, representou o tribunal na cerimônia. Aos presentes, ele explicou que, associada ao serviço de orientação jurídica da prefeitura, a câmara celebrará acordos referentes a pensão alimentícia, divórcios, inventários, partilhas e outros conflitos de natureza cível com vizinhança ou familiares, por exemplo. “Além de facilitar o acesso à Justiça aos mais pobres, prioritariamente, estamos com a instalação de mais uma Câmara, disseminando a cultura da paz na sociedade por meio da conciliação. É um procedimento simples, ágil e gratuito, construído pela vontade das duas partes, em que não há perdedores, e sempre homologado por um juiz”, ressaltou.
Com a inauguração do espaço, que funcionará no térreo do prédio da Secretaria de Assuntos Jurídicos de Jaboatão, será iniciada a etapa de capacitação dos servidores da prefeitura pela Escola Judicial do TJPE. A previsão é de que, em 30 dias, eles estejam aptos a conciliar judicialmente e a utilizar os sistemas informatizados existentes.
Após essa fase, os conciliadores atendem os cidadãos no horário das 8h às 13h. Caso a conciliação seja iniciada ali, o acordo será homologado pelo juiz da Central de Câmaras da Justiça. Porém, pode-se também entrar em acordo a partir de um processo judicial já existente. Nesse caso, o juiz responsável pela ação será comunicado do acordo e o homologará.
20 câmaras – Além do vice-presidente do TJPE, participaram da solenidade de inauguração o coordenador-geral das Centrais, Câmaras e Serviços de Conciliação e Arbitragem, juiz Ruy Patu; o secretário de Assuntos Jurídicos de Jaboatão, Júlio Cesar Casimiro Corrêa, que representou o prefeito Elias Gomes; e o secretário executivo de Orientação Jurídica, Valter Amorim; além de autoridades locais. Além da nova unidade instalada em Jaboatão, atualmente existem 20 câmaras sediadas em faculdades de direito no estado.
Fonte: TJPE
