O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, e o Presidente do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (Cebramar), ministro Francisco Cláudio Santos, assinaram, no dia 30/7, um Acordo de Cooperação Técnica que visa à ampliação do quadro de mediadores voluntários no TJDFT a fim de incrementar tal atividade no judiciário local.

Por meio do acordo, os alunos do curso de formação de mediadores ministrado pelo Cebramar irão realizar estágio supervisionado no TJDFT, oportunidade na qual poderão colocar em prática os ensinamentos apreendidos. A iniciativa, em conformidade com a Resolução n. 125 do CNJ, busca reforçar e difundir a cultura da solução pacífica de conflitos por meio da mediação.

Por ocasião da assinatura do acordo, o presidente do Cebramar se declarou feliz e honrado com essa parceria que irá possibilitar o aperfeiçoamento da formação dos mediadores, entendendo necessária a capacitação técnica desses profissionais, cujo papel desempenhado é fundamental para o êxito dessa prática.

O 2º Vice-Presidente do TJDFT, desembargador Waldir Leôncio, também presente ao evento e a quem está subordinado o Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec), lembrou que buscar a pacificação das demandas é função dos juízes e dos mediadores. Ele registrou que a formação dos mediadores é uma preocupação constante do TJDFT, que, por meio da sua Escola de Administração Judiciária e do próprio Nupemec, vem realizando frequentes cursos de capacitação voltados a esse público. Destacou, por fim, que aqueles que optarem por ser mediadores devem sê-lo por profissão e vocação.

Em seu pronunciamento, o presidente do TJDFT frisou que, diferentemente das soluções dadas unilateralmente pela Justiça, a mediação e a conciliação não produzem ferimentos no tecido social, pois a solução é construída de forma conjunta pelas partes. Para o magistrado, o ser humano tem um desejo nato pela pacificação, que muitas vezes é subjugado pelo egoísmo de vencer uma causa. Nessa hora, o mediador tem a função de extrair esse desejo das partes e ajudá-las a compor a solução que mais lhes convenham.

Também participaram da assinatura do termo, o juiz assistente da Presidência, Fabrício Fontoura Bezerra; o juiz coordenador do Nupemec, Atalá Correia; a juíza coordenadora dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, Luciana Yuki Fugishita Sorrentino; a diretora adjunta do Cebramar, Anna Maria Marques de Almeida; a chefe de gabinete da 2ª Vice-Presidência, Adriana Vidal; e o coordenador do Nupemec, Alexandre Neves.

Nupemec

O Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação é a unidade do TJDFT responsável por implantar e desenvolver a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse no âmbito do DF. Já os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania ligados ao Nupemec são responsáveis por realizar as mediações e conciliações nas áreas Cível, de Família e da Fazenda Pública.

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Fonte: TJDFT