Cumprindo o cronograma de expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe), a equipe da Coordenadoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) apresentou nessa segunda-feira (21/1) para o público interno e externo da instituição o status de implantação e desenvolvimento do sistema. De acordo com a programação, até o fim de janeiro o sistema deve estar rodando nas secretarias judiciais do TJMT e, inicialmente, será testado com os processos de habeas corpus. Em seguida, quando todos os servidores estiverem aptos a trabalhar com os processos, será expandido para uma segunda classe, o mandado de segurança.
De acordo com o gestor de implantação do PJe do TJMT, Gustavo Piccin, essas duas classes de processos foram escolhidas tendo em vista a pouca complexidade no trâmite jurídico, a rapidez com que se inicia e termina o recurso e ainda porque ambos são originados diretamente no tribunal.
Para garantir o sucesso da expansão, outras atividades paralelas também estão sendo programadas, entre elas a preparação de material de apoio e a emissão de certificados digitais. Também está programada a capacitação dos servidores e magistrados que vão manusear o software entre os dias 22 e 25 de janeiro e, em seguida, dos advogados e procuradores que também vão trabalhar no sistema, o qual também vai ocorrer em 25 de janeiro.
Projudi – Depois de instalado no Segundo Grau da Justiça Estadual, o próximo passo da expansão ficará por conta da migração do sistema Projudi (Processo Judicial Digital) nos Juizados Especiais e na Turma Recursal Única para o PJe e ainda instalação do PJe nas Varas de Família e no Juizado Especial Criminal (Jecrim).
A estimativa é de que após a total implantação do sistema no Segundo Grau de Jurisdição da Justiça em Mato Grosso, pelo menos cinco mil processos físicos irão diminuir ao ano nesta esfera, de acordo com o coordenador Carlos Campelo, responsável pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação do TJMT. A medida também vai desobstruir os escaninhos das secretarias judiciais, agilizar a tramitação processual dos recursos, além de unificar tecnologicamente o TJMT com outros tribunais, o que, segundo o coordenador, será um ganho para os operadores de direito.
Unificação – “Temos hoje no Brasil cerca de 90 tribunais, entre estaduais, federais, eleitorais e do trabalho, por exemplo. Imagine que cada um tenha pelo menos um sistema rodando. Então um advogado que trabalhe rompendo barreiras em vários locais do Brasil teria pelo menos 91 sistemas para conhecer. Agora imagine que cada tribunal tenha mais de um software, como é o caso de Mato Grosso, que tem quatro. Quantos sistemas esse advogado teria que conhecer para trabalhar?”, questiona Campelo. Ele acrescenta ainda que a unificação de sistemas com a utilização do PJe só vai trazer melhorias para a classe jurídica.
Nesse sentido, a diretora das Câmaras Criminais Reunidas, Tatiane Guerra, complementa ainda que os ganhos serão também para as partes e para os servidores. “Nas Câmaras Criminais, por exemplo, vemos reeducandos lutando por seus direitos de ir e vir e estamos com uma expectativa de que o sistema vai permitir uma rapidez nunca vista nos casos referentes aos habeas corpus”, diz. Quanto aos ganhos para os servidores, ela destaca a melhoria da qualidade de vida no trabalho e também um melhor aproveitamento intelectual dos recursos humanos. “O ganho será maravilhoso para os servidores, pois vai haver um aproveitamento da pessoa que trabalha montando processos e juntando peças para trabalhar mais intelectualmente no andamento dos recursos. Também, com a diminuição dos processos físicos e velhos na secretaria, vai contribuir para a melhoria da saúde de todos”, pontua a servidora.
Celeridade – O PJe é um software gratuito utilizado para tramitação virtual de processos jurídicos e que possibilita celeridade no andamento das ações na Justiça. Até o momento, está em pleno funcionamento no Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá, onde tramitam 1.124 processos, e no Juizado Cível da Comarca de Barra do Bugres (168km da capital), com 94 processos em tramitação.
Mato Grosso é pioneiro em termos de tecnologia da informação em nível nacional, tanto na primeira quanto na segunda instância. Atualmente, o TJMT atua ativamente no Comitê Nacional dos Tribunais de Justiça e é corresponsável pela construção do software junto ao Conselho Nacional de Justiça. Juntamente, atuam os tribunais do Distrito Federal, de Minas Gerais, da Paraíba, do Pernambuco, do Rio Grande do Sul e da Justiça Militar.
Realizada no Plenário 1 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a explanação foi direcionada aos magistrados e servidores do TJMT e ainda aos servidores da Defensoria Pública e Ministério Público do Estado. Ela foi ministrada pelo gestor de implantação do PJe do TJMT, Gustavo Piccin, e pelo analista de sistemas do TJMT Rafael Brecailo Kloeckner.
Fonte: TJMT
