O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), com apoio da Corregedoria Nacional de Justiça, estruturou o seu setor de precatórios e iniciou nesta semana o pagamento das dívidas atrasadas e de credores preferenciais. A partir da reestruturação serão pagos primeiro os precatórios mais antigos e os preferenciais – idosos e portadores de algumas doenças graves -, conforme estabelece a Constituição e resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“O trabalho demanda tempo, porque estamos encontrando muitos casos de total falta de estrutura”, afirmou nesta quarta-feira (26/10) a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, que esteve em Teresina para a inauguração da área de precatórios. O mesmo trabalho já foi feito nos tribunais do Tocantins e de Alagoas. Atualmente, a equipe da Corregedoria está organizando o serviço nos tribunais do Ceará, Mato Grosso e Pernambuco.
“É um trabalho difícil, mas os tribunais têm contribuído”, disse a ministra Eliana Calmon. Até o final do ano ela pretende concluir a organização do setor de precatórios em seis tribunais. A meta é ter todos os 27 tribunais estaduais organizados até o próximo ano.
Critérios – A corregedora ressaltou que a estruturação do serviço é muito importante para a população: como não havia critérios claros para os pagamentos, as pessoas vendiam os crédito que tinham com os entes públicos com alto deságio. Os compradores usavam de influência política para furar a fila de pagamento e receber os créditos adquiridos dos credores originais.
“A partir desse momento ninguém vai mais passar na frente dos outros. Se acontecer, o CNJ está aberto para receber as reclamações”, afirmou.
Desordem – A equipe da Corregedoria, coordenada pela juíza Agamenilde Dantas, encontrou uma situação de desordem no Tribunal de Justiça do Piauí, com pagamentos sem respeitar as normas legais, inclusive de créditos ainda em discussão na Justiça. Sanadas as irregularidades, a dívida do Estado do Piauí em precatórios totaliza R$ 869 milhões.
O governo está repassando mensalmente R$ 5 milhões ao Tribunal para quitação dessa dívida. Entretanto, a ministra Eliana Calmon fez um apelo ao governo do estado para aumentar o repasse, porque os R$ 5 milhões não são suficientes para quitar a dívida em precatórios no prazo de 15 anos, prazo estipulado pela Emenda Constitucional 62.
Há ainda 48 municípios devendo precatórios, sendo que 12 deles devem mais R$ 200 mil cada. A maior dívida é a da capital, Teresina, no valor de R$ 3,9 milhões. Mas grande parte deles aderiu à Semana de Conciliação de Precatórios, que termina na sexta-feira (28/10) ou comunicaram a disposição de fazer o pagamento.
Gilson Euzébio
Agência CNJ de Notícias
