Magistrados, servidores, advogados, defensores públicos, sindicatos, associações, cidadãos em geral e demais entidades da sociedade civil organizada já podem contribuir com a elaboração do Plano Plurianual para o período de 2016 a 2019 (PPA) e com o Orçamento do Poder Judiciário Estadual para o ano de 2016 (LOA). As contribuições serão recebidas até 3 de julho, por meio de formulário disponível no banner “Plano Plurianual e Orçamento Participativos”, no sítio do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
O questionário compreende duas perguntas objetivas, que identificam a parte interessada e o objetivo estratégico; e três perguntas subjetivas, que tratam do problema encontrado, da sugestão para solução ou melhoria, e dos setores ou comarcas contemplados. A parte interessada pode ser identificada como servidor, magistrado, cidadão e sociedade civil organizada, advogado e defensor público, sindicato e associação.
Já o objetivo estratégico, que se refere a qual objetivo a sugestão visa atender, pode ser escolhido entre 15 opções, como aprimorar o relacionamento com o jurisdicionado, operadores do direito, imprensa e sociedade; assegurar sistemas e infraestrutura de TI adequadas; combater a corrupção e a improbidade; desenvolver a tramitação dos processos judiciais com efetividade; e dispor de infraestrutura que satisfaça as exigências operacionais; entre outras.
As contribuições serão utilizadas para a construção do PPA 2016-2019 que, conforme o artigo 165 da Constituição Federal, estabelecerá diretrizes, objetivos e metas da administração pública para o período médio de quatro anos.
A assessora de Planejamento, Orçamento e Gestão Estratégica do TJES, Maria Elysa Gonçalves de Souza, explica que as diretrizes, objetivos e metas para o primeiro ano do PPA também estarão presentes na proposta orçamentária do ano de 2016, a LOA. “Para os exercícios seguintes, 2017 a 2019, o PPA apresentará as linhas gerais e os orçamentos anuais, a serem confeccionados a cada ano, e servirão de via de ratificação ou ajustes”, ressaltou a assessora.
Tanto o PPA como a LOA serão preparados com a estimativa de receitas e despesas, conforme as diretrizes, objetivos e metas apresentadas.
Fonte: TJES
