Os tribunais de Justiça têm, a partir desta sexta-feira (1º/06), 15 dias para apresentar sugestões de aperfeiçoamento da proposta de projeto de lei sobre custas judiciais, informa o conselheiro Jefferson Kravchychyn. A proposta em tramitação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê o estabelecimento de parâmetros para a fixação das custas judiciais pelos tribunais. Hoje não há padronização, o que gera enormes discrepâncias nos valores cobrados.

O texto, que ficou em consulta pública no site do CNJ até o dia 31 de maio, já recebeu 118 sugestões de aperfeiçoamento. A maioria delas propõe a inclusão de assuntos não tratados no projeto inicial. A consulta despertou o interesse principalmente de advogados (38,1% das manifestações), mas as pessoas não relacionadas diretamente à área do direito – identificadas como “cidadãos” –  também se destacaram (24,5%). Associações de classe e sindicatos foram responsáveis por 8,4% das sugestões, mesmo percentual de manifestações de servidores públicos.

Depois de analisadas as sugestões e feitos os aperfeiçoamentos, o projeto será apreciado pelo Plenário do CNJ. Se aprovado, será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para, se entender conveniente, encaminhá-lo ao Congresso Nacional. Isso porque a prerrogativa de apresentar proposição ao Parlamento é do STF.  As sugestões a serem apresentadas pelo tribunais poderão ser feitas pelo e-mail custas@cnj.jus.br .

Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias