Representantes dos tribunais da Paraíba, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte e do Ceará, se reuniram, nesta terça-feira (5/4), com uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em João Pessoa (PB), para apresentar propostas ao projeto que será apresentado pelo Conselho, visando uniformizar as custas judiciais no país. O encontro foi coordenado pelos conselheiros do CNJ Jefferson Kravchychyn e Jorge Hélio.
Na reunião, ficou estabelecida a criação de um grupo integrado por técnicos do CNJ, do Tribunal de Justiça da Paraíba e da Ordem dos Advogados do Brasil, que irá analisar os estudos elaborados pelo setor de Tecnologia da Informação da Corte paraibana, visando, assim, apresentar propostas que visem a uniformização das custas judiciais do País.

O conselheiro Jefferson Kravchychyn afirmou que vai disponibilizar ao Tribunal da Paraíba uma proposta que já existe no Conselho e que poderá servir como base para elaboração de um projeto de uniformização no Estado, sem prejuízos para as receitas que fomentam os serviços da Justiça.

Para o conselheiro Jefferson, o aprofundamento destes dados é importante para que se possa otimizar o sistema de recolhimento de custas, não só na Paraíba, mas em todos os Estados brasileiros. Dentre as alternativas, ele destacou a adoção de uma guia única de recolhimento; a realização de auditagens eletrônicas, para impossibilitar a ocorrência de fraudes, e o projeto de lei que venha a uniformizar procedimentos.

O presidente do TJPB, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, reiterou que as distorções que podem existir nas custas judiciais da Paraiba serão analisadas pelos técnicos do Tribunal, do CNJ e da OAB, inclusive levando-se em consideração aspectos diversos, como renda per capita, orçamento, duodécimos e fontes arrecadadoras da máquina judiciária, etc. Segundo ele, mais de 80% dos feitos judiciais ingressam na Justiça com o benefício da gratuidade.

Já o presidente da OAB, seccional da Paraíba, advogado Odon Bezerra, disse que há interesse da OAB em discutir a questão em consenso com Tribunal de Justiça. “A OAB está de acordo com vários pensamentos do nosso Judiciário e não pretendemos retirar receitas. O que se busca é uma melhor divisão das custas no Estado da Paraíba”, afirmou.

Fonte: TJPB