Os tribunais de Justiça dos três estados da região Sul cumpriram juntos, até esta sexta-feira (18/10), 61,2% dos processos pendentes para o cumprimento da Meta 18 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo da meta é julgar até o final deste ano todos os processos de crime contra a administração pública e ações de improbidade administrativa, distribuídos até 31 de dezembro de 2011.
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) se destaca, com o cumprimento de 81,65% da Meta, mesmo com o maior volume de processos a julgar à época da definição do CNJ: 6.442. O CNJ tem uma planilha atualizada em tempo real pelos tribunais, que permite a transparência do processo. Para ver o resultado nacional, clique aqui.
A Meta 18 foi estabelecida no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ em novembro de 2012, em Aracaju/SE, e abrange também os processos distribuídos à Justiça dos estados e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), até esta sexta-feira, o cumprimento da Meta está em 52,39%, com o julgamento de 1.242 dos 3.955 processos pendentes de administração pública e ações de improbidade administrativa. Na tentativa de cumprir a meta do CNJ, o presidente do TJSC, desembargador Cláudio Barreto Dutra, utiliza as sessões do Tribunal Pleno, realizadas duas vezes ao mês, para conclamar os magistrados a trabalharem nesse sentido.
Desde o início do ano, a presidência do TJSC também já enviou três ofícios-circulares aos desembargadores para que todos fiquem atentos à necessidade de se garantir a celeridade possível no trâmite dos referidos processos.
De acordo com a Assessoria de Comunicação do TJSC, projeções estatísticas baseadas na curva de julgamento até agora registradas apontam a expectativa de o TJSC alcançar 87% da meta no segundo grau de jurisdição. Em nota, esse tribunal esclarece que tem usado de muito rigor no julgamento dos processos.
“Há preocupação, de forma concomitante, para que a celeridade não atropele a legislação e acabe por permitir, mais adiante, eventual questionamento sobre os feitos e, quiçá, pleitos de nulidade”. No primeiro grau, os mais de 350 magistrados catarinenses, distribuídos entre 111 comarcas, têm o trabalho acompanhado pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), que também envia ofícios e circulares aos juízes, rotineiramente, como forma de incentivo e lembrança pela consecução da Meta 18.
Outra estratégia adotada pela CGJ é a aposta na total transparência do processo. Em seu site, por exemplo, estão listados todos os processos em tramitação no estado que tratam do tema “crimes contra a administração pública e de improbidade administrativa”, com acompanhamento em tempo real. Divididos por comarcas, varas e juiz responsável, o site informa a movimentação processual, o estágio de cada ação e sua localização atual. O acompanhamento virtual pode ser feito no endereço: http://cgj.tjsc.jus.br/index.jsp.
No Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), foram cumpridos até esta sexta-feira 49,57% da Meta 18. O volume de processos pendentes no TJRS à época do estabelecimento da meta era de 597. Dos processos de crime contra a administração pública e ações de improbidade administrativa, distribuídos até 31 de dezembro de 2011 no TJRS, foram julgados até agora 117. O controle do cumprimento da Meta 18 no TJRS é feito pela CGJ.
Waleiska Fernandes
Agência CNJ de Notícias
