Representantes de Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) do sistema carcerário dos tribunais de Justiça de 22 estados estiveram reunidos nesta terça-feira (4/6), por meio de uma videoconferência, para apresentação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), do Ministério da Educação (MEC). A reunião foi promovida pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta é permitir que 90 mil presos ou egressos do sistema carcerário tenham acesso a cursos de educação profissional e tecnológica.
O programa reservará, em instituições federais e estaduais de ensino, e também em cursos promovidos pelo chamado Sistema S (Senai, Senac, Sesi, Senar e Senat), 35 mil vagas em 2013 e outras 55 mil em 2014 para a qualificação de detentos dos regimes aberto, semiaberto e fechado, assim como para os egressos do sistema carcerário. Para estimular os detentos a participarem das aulas, aqueles que tiverem de se deslocar para a instituição de ensino deverão receber auxílio-transporte de até R$ 9 por dia. Eles também terão a possibilidade de obter a remição da pena por estudo, isto é, a cada 12 horas de aulas assistidas, poderão abater um dia de pena, conforme dispõe a Lei de Execução Penal (LEP).
De acordo com o coordenador do DMF, juiz auxiliar da Presidência Luciano André Losekann, a videoconferência teve como objetivo familiarizar os membros dos GMFs e dos responsáveis pelo Programa Começar de Novo com o projeto. “O Pronatec tem importância fundamental na ressocialização dos presos e egressos, assim como pode contribuir fortemente para a redução da reincidência. É importante que os juízes, em geral, e os demais operadores ligados aos sistemas carcerários estaduais conheçam e participem desse trabalho”, disse.
Cursos rápidos – Durante o encontro virtual, o gestor do Pronatec no Ministério da Justiça, Leônidas de Azevedo Souza, esclareceu dúvidas e explicou alguns detalhes do programa de qualificação profissional voltado aos presos. “Os gestores do programa nos estados farão uma lista com nomes de pessoas interessadas, de quantas vagas precisam e em quais municípios. Além de informar ao CNJ, eles deverão negociar diretamente com as instituições de ensino os cursos mais adequados para eles”, explicou. “Os cursos devem ser curtos e rápidos, de no máximo 300 horas, em razão da característica cíclica dos beneficiários”, completou Souza.
Para a oferta de cursos ao Ministério da Justiça, o MEC investirá um total de R$ 180 milhões. O termo de cooperação entre as pastas da Justiça e da Educação, permitindo a abertura de vagas aos presos e egressos, foi assinado em fevereiro deste ano. O próximo encontro entre os representantes dos GMFs dos tribunais estaduais, o CNJ e o Ministério da Justiça para tratar do programa está marcado para o próximo dia 19, a partir das 13h30. Dessa vez, a reunião será presencial, no CNJ, em Brasília/DF.
Confira aqui a tabela completa com a distribuição de vagas no Pronatec por estados.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
