Alguns tribunais brasileiros já estão com inscrições abertas para os interessados em incluir processos na IX edição da Semana Nacional da Conciliação, que ocorrerá entre os dias 24 e 28 de novembro de 2014. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais estaduais, federais e do Trabalho, a Semana Nacional da Conciliação é o maior movimento pela redução de estoque processual na Justiça brasileira, por meio de acordo entre as partes.
Atualmente, ao menos seis tribunais já abriram inscrições para cadastrar os processos passíveis de conciliação em suas centrais ou núcleos de conciliação. São eles os tribunais de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), de São Paulo (TJSP) e da Paraíba (TJPB), os Tribunais Regionais Federais da 3ª (TRF3) e da 5ª Região (TRF5) e o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins).
Pessoas que têm processos na Justiça e desejam solucionar o conflito por meio de acordo entre as partes podem entrar em contato com os tribunais. Os prazos de inscrição variam de acordo com a Corte. No TJSP, por exemplo, os interessados podem se inscrever até 15 de outubro. No TJPB, o prazo vai até o dia 20. Já no Distrito Federal, as inscrições encerram-se mais cedo, no dia 17. Além da data, é preciso verificar se a matéria pode ser objeto de conciliação durante a Semana Nacional da Conciliação de 2014.
No TRF3, por exemplo, serão discutidos os casos que envolvem o INSS em ações de incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez). No caso dos processos em segundo grau, os temas enfocados serão aposentadoria rural por idade e salário maternidade.
Quem estiver envolvido judicialmente com o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Construcard, Danos Morais, Programa de Arrendamento Residencial e Comercial (cheque especial, empréstimo consignado ou empréstimo pessoal) também poderá incluir seu processo no programa do TRF3, pois a Caixa Econômica Federal fará sessões de conciliação nessas matérias.
Já na Justiça estadual paraibana poderão participar processos relativos às matérias relacionadas aos Juizados Cíveis, Criminais e das Relações de Consumo. Entre os casos que poderão ser encaminhados ao TJPB estão: problemas com vizinhança, acidente de veículo, cobrança de taxa condominial, execuções de títulos extrajudiciais, pedidos de separação, divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, regulamentação de visita, entre outros.
A parte interessada ou o advogado podem solicitar a inclusão do processo na pauta do esforço concentrado de novembro. Para isso, em geral, é preciso informar o número do processo, nome da parte, CPF, número do contrato e telefone para contato. Vale lembrar que, se não for possível incluir o caso na campanha, o processo poderá ser trabalhado de maneira consensual ao longo do ano, nos programas regulares de conciliação dos tribunais.
Mobilização – A Semana Nacional da Conciliação é um movimento de todos os tribunais do País, empenhados em realizar o maior número possível de acordos com a finalidade de reduzir o estoque de processos na Justiça brasileira. Neste ano, os trabalhos deverão focar os esforços de magistrados e servidores na solução de demandas judiciais de massa, que envolvem os maiores litigantes da Justiça, como instituições bancárias, de telefonia e órgãos públicos, além de processos relacionados ao Direito de Família.
Desde que foi criada, em 2006, a Semana Nacional da Conciliação já realizou 2 milhões de audiências, alcançando cerca de R$ 6 bilhões em valores homologados. A Semana Nacional da Conciliação integra a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, prevista na Resolução n. 125, instituída pelo CNJ em 2010.
Clique nos tribunais para ver como se inscrever na Semana Nacional da Conciliação 2014.
TJDFT (Distrito Federal e Territórios)
TRF3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul)
TRF5 (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe)
TRT10 (Distrito Federal e Tocantins)
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
