O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Newton De Lucca, inaugurou na quinta-feira (04/10) a Central de Conciliação da Subseção Judiciária de São Carlos. A instalação atende a Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses. A norma estabelece que os tribunais ofereçam outros mecanismos de soluções de controvérsias como mediação e conciliação, no atendimento e orientação ao cidadão.

Com a inauguração da Central, cerca de 530 mil habitantes dos 11 municípios que compõem a 15ª Subseção da Justiça Federal em São Paulo – Descalvado, Dourado, Ibaté, Pirassununga, Porto Ferreira, Ribeirão Bonito, Santa Cruz da Conceição, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Rita do Passa Quatro, São Carlos e Tambaú – poderão participar de audiências com o objetivo de conciliar processos sobre temas como financiamento para construção ou aquisição da casa própria, questões cíveis, ambientais, fiscais, previdenciárias e outras nos quais a lei permita a solução pacífica.

Para o presidente do TRF3, a instalação da Central traz a esperança de redução de processos em tramitação na região. “Com a conciliação eliminamos não só o processo que tramita em um lugar, em um determinado momento, mas, os filhotes dele. O processo nunca para em uma determinada instância. Se pudermos encontrar uma solução – e a conciliação tem sido isso, uma forma de acabar de vez com o processo – é algo que realmente encanta e que colabora para diminuir o sofrimento do jurisdicionado brasileiro”, disse o magistrado após a solenidade.

A coordenadora do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região, desembargadora federal Daldice Santana, também esteve no município paulista e destacou que o princípio que norteia a instalação das Centrais é o de tornar o acesso ao Judiciário mais fácil para os jurisdicionados. “A conciliação traz uma mudança de cultura, um novo rosto para o Poder Judiciário”, afirmou. Ela explicou que o objetivo principal do novo setor é instar as partes, provocá-las para que elas se sentem, dialoguem e cheguem a um consenso.

O juiz federal Gustavo Brum, coordenador da Central de Conciliação de São Carlos, avalia que a conciliação mostra a evolução do pensamento da Justiça. “Há uma transmutação da cultura do litígio para uma cultura de aproximação do interesse das partes”. O magistrado informou que a Central de Conciliação também contará com um setor de cidadania com a finalidade de orientar e esclarecer as pessoas que procurarem o setor.

O diretor da Subseção Judiciária de são-carlense, juiz federal Alexandre Saliba, destacou como será a atuação dos juízes federais no setor: “Estamos dispostos a facilitar a vida do cidadão na resolução dos seus conflitos, proporcionando um ambiente de conversa, de diálogo e colocando para as partes as consequências de uma ação, mostrando quais as vantagens e desvantagens, e com isso, reduzir o sofrimento que o processo traz em sua essência”, explicou.

A inauguração da Central foi prestigiada pelo desembargador federal Luiz Stefanini, do TRF3; o diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz federal Ciro Brandani Fonseca; a juíza federal Leila Paiva Morrison, em auxílio à Presidência do TRF3; o juiz de direito André Luiz de Macedo; o procurador da República, Ronaldo Ruffo; a procuradora do Estado, Cristina Duarte Prigenzi; o procurador geral do município, Marcelo Gomes Franco Grillo; o presidente da Câmara Municipal, Edson Antonio Fermiano; o presidente da Fundação Prefeito Faria Lima, Lobbe Neto; e o presidente da OAB – Subseção São Carlos, Glaudecir José Passador.

A Central de Conciliação está localizada no Fórum da Justiça Federal em São Carlos, localizado na Avenida Dr. Teixeira de Barros, 741 – Vila Prado.

Do TRF3