O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta quarta-feira (24/06) que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro considere as inscrições de juizes para a jurisdição eleitoral e dê posse aos magistrados escolhidos para as respectivas zonas eleitorais antes do próximo dia 5 de julho. A decisão está em liminar concedida pelo conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá e referendada na sessão plenária do Conselho realizada nesta quarta-feira.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta quarta-feira (24/06) que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro considere as inscrições de juizes para a jurisdição eleitoral e dê posse aos magistrados escolhidos para as respectivas zonas eleitorais antes do próximo dia 5 de julho. A decisão está em liminar concedida pelo conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá e referendada na sessão plenária do Conselho realizada nesta quarta-feira.
Segundo os juízes fluminenses que reclamaram ao CNJ, o TRE ainda não decidiu sobre as inscrições feitas no mês de abril para a função de Juiz Eleitoral em diversas zonas eleitorais nem efetivou as designações. O conselheiro reconheceu a urgência da reivindicação, uma vez que a data de 5 de julho é o prazo para efetivar alterações na jurisdição eleitoral, de acordo com as regras do Tribunal Superior Eleitoral.
Para José Adonis, relator do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 200810000013681, o TRE deve observar, na seleção de juízes, os critérios de preferência definidos em resoluções do TSE e do próprio TRE. A substituição nas varas eleitorais obedece a sistema de rodízio que prevê a investidura temporária na jurisdição eleitoral, por período de dois anos. No caso do Rio de Janeiro, encerrou o prazo bienal de investidura de juízes eleitorais em 67 zonas eleitorais da capital e 74 do interior do Estado.
SR/ MG
