Termo de Cooperação Técnica n. 028/2025 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e a Corregedoria Nacional de Justiça – CN, o Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina – TJSC e o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Processo: SEI n. 07337/2024.
(Publicado no DOU, sessão 3, página 240, 3 de junho de 2025)
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Objeto: O desenvolvimento de cooperação técnico- científica, sob a coordenação do CN, entre o PODDER JUDICIÁRIODO ESTADO DE SANTA CATARINA e o PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MATO GROSSO, para implementação da “POLÍTICA JUDICIÁRIA PROGRAMA NOVOS CAMINHOS/CNJ- MÓDULO CUIABÀ”. Data da Assinatura: 27/05/2025. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso – Presidente, Ministro Mauro Campbell Marques – Corregedor Nacional de Justiça; pelo TJSC, Desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto – Presidente, e Desembargadora Rosane Portella Wolff – Coordenadora da Infância; pelo TJMT, Desembargador José Zuquim Nogueira – Presidente.
(COMPRASNET 4.0 – 02/06/2025).