Dispõe sobre o desenvolvimento e uso colaborativo na Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ-Br do módulo de consulta processual personalizada.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 192, de 19/10/2021)
Dispõe sobre o desenvolvimento e uso colaborativo na Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ-Br do módulo de consulta processual personalizada.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 192, de 19/10/2021)