O objeto do presente Protocolo de Intenções tem por expressar a intenção do CNJ e da RFB em estabelecer tratativas para o desenvolvimento de cooperação, estudos e intercâmbio técnico-científico, objetivando viabilizar ações, atividades, processos e técnicas de inovação, voltados à eficiência da gestão pública.
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(Publicado no DOU, sessão 03 página 162 de 5/04/2023).
Protocolo de Intenções n. 001/2024, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a Corregedoria Nacional de Justiça e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB. Processo: 10010/2023. Objeto: expressar a intenção do CNJ e da RFB em estabelecer tratativas para o desenvolvimento de cooperação, estudos e intercâmbio técnico-científico, objetivando viabilizar ações, atividades, processos e técnicas de inovação, voltados à eficiência da gestão pública. Assinatura: 03/04/2024. Signatário: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso – Presidente, Ministro Luis Felipe Salomão – Corregedor Nacional de Justiça; pela RFB, Robinson Sakiyama Barreirinhas – Secretário Especial.