O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, transferiu, de 14 de setembro para 1º de outubro, o Encontro Regional Nordeste do Programa Valorização dos Magistrados: Juiz Valorizado, Justiça Completa, em Recife/PE. O programa busca debater mecanismos de valorização da magistratura e do Poder Judiciário, tanto em sua estrutura interna como perante a sociedade.
O encontro será realizado na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) e contará com a presença de juízes e desembargadores de Pernambuco, Ceará, Piauí, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe, Bahia, Alagoas. Antes do Nordeste, o programa já foi apresentado nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Nessas ocasiões, os participantes apresentaram propostas que poderão ser incorporadas aos atos administrativos do CNJ.
A edição mais recente do evento ocorreu em Goiânia/GO, no último dia 24, e estiveram presentes magistrados da região Centro-Oeste (Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul). Entre as propostas apresentadas pelos participantes destaca-se a de profissionalização e investimento na área de Comunicação Social dos tribunais para divulgar as atividades dos magistrados.
O encontro em Goiânia aprovou a proposta de valorização da carreira da magistratura por meio de uma política remuneratória nacional, da garantia orçamentária para execução de planejamento estratégico e de investimentos na saúde do trabalho de magistrados e servidores.
Contingente – Antes de Goiânia, o programa de valorização de magistrados realizou reunião em Belo Horizonte/MG, no dia 10 de agosto, com a presença de juízes e desembargadores da região Sudeste (Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo). Entre as propostas apresentadas no encontro em Minas Gerais está a de se definir um contingente mínimo de funcionários para o suporte das secretarias, ofícios de Justiça, cartórios e varas dos juízos de 1º grau.
Os presentes à reunião em Belo Horizonte também defenderam que os magistrados sejam ouvidos antes da implantação de políticas de gestão e distribuição de recursos orçamentários. Além disso, propuseram a revisão do sistema de metas de produtividade, priorizando a qualidade do trabalho desenvolvido pelo magistrado, não apenas a quantidade.
Visão humanista – Já no encontro regional ocorrido em Florianópolis, em 29 de junho, os participantes eram juízes e desembargadores da região Sul (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná). No evento, os magistrados propuseram a aplicação de uma visão humanista à atividade correicional, a qual permita ao magistrado manifestar suas insatisfações e não apenas afira a produtividade por ele alcançada.
Entre outras sugestões, também foi mencionada a revisão estrutural das ferramentas de apoio à disposição dos juízes, para que se confira maior efetividade e eficácia à prestação jurisdicional. Essa reestruturação, segundo os magistrados, deve estar sustentada especialmente em meios tecnológicos, na ênfase a métodos alternativos de solução de conflitos e no aprimoramento da gestão de dados. Tais providências, destacaram, devem ser acompanhadas de uma participação mais frequente e efetiva de juízes de primeiro grau nas administrações dos tribunais.
Encontro nacional – As regiões Nordeste e Norte são as próximas a receber o Programa Valorização dos Magistrados: Juiz Valorizado, Justiça Completa. Após essas duas reuniões, o CNJ vai promover um encontro nacional com participantes de todas as regiões do País.
“O Programa Valorização surgiu da verificação do problema da má compreensão da coletividade em face do trabalho do magistrado. Surgiu também da percepção de que o juiz hoje é um profissional sobrecarregado de trabalho e sem estrutura adequada. O magistrado sofre ameaças, sofre violência e é pressionado por uma estrutura interna que privilegia a quantidade e não a qualidade do trabalho do profissional. E isso vai causando problemas de toda ordem. Então precisamos refletir sobre o tema”, afirmou o conselheiro José Lucio Munhoz.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias
