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Trâmites processuais e liberdade de expressão são temas de Seminário de Direito para Jornalistas

Processos cíveis, seus trâmites, linguagem processual, bem como questões relacionadas a liberdade de expressão nos dias atuais. Tudo isso faz parte da programação do 7º Seminário de Direito para Jornalistas, que acontecerá de 22 a 25 de agosto, no TJDFT. O juiz de Direito, atual titular da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF, Antonio Fernandes da Luz explicará, no primeiro dia do Seminário, a composição, competências, funcionamento e estrutura da Justiça, no 1º grau de jurisdição.

Eduardo Brito, editor de opinião do Jornal de Brasília, falará no segundo dia sobre “Liberdade de Expressão Hoje”. Formado em Direito e em Ciências Sociais, com mestrado em Sociologia da Educação e especialização em Economia Internacional, é também professor do Departamento de Jornalismo da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília.

A jornalista e juíza de Direito do TJDFT, Carla Patrícia Nogueira Lopes, titular da 3ª Vara Cível de Taguatinga, apresentará, no último dia do Seminário, estudo de casos sobre “Trâmites Processuais na Área Cível”. Docente, Mestre em Direito e coordenadora do programa Justiça Comunitária, é presença marcante no Seminário de Direito para Jornalistas, ao lado da desembargadora Ana Maria Amarante Brito.

O Seminário de Direito para Jornalistas é realizado pelo TJDFT, por meio da Escola de Administração Judiciária – Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, Associação dos Magistrados do DF e Escola da Magistratura local, com o apoio da Assessoria de Comunicação Social do TJDFT e do Sindicato dos Jornalistas do DF. O evento busca capacitar de forma didática o profissional de Comunicação das mais diferentes áreas, uma vez que sua atuação hoje se dá de forma ampla e integrada. Não perca a chance de participar e se atualizar.

Parcelamento ilegal do solo do DF para fins urbanos é um dos temas de Seminário no TJDFT. Este é um dos temas do Seminário Regularização Fundiária e Urbanística do DF, que acontece no TJDFT nos dias 18 e 19/8. O crescimento populacional das cidades exerce forte pressão sobre os espaços, criando desafios ao Poder Público para garantir o desenvolvimento sustentável em proveito de seus habitantes.

O evento tem por objetivo a difusão de idéias e o seu aperfeiçoamento e a construção de um senso comum e democrático quanto às soluções que devem ser dadas à regularização fundiária urbana, como instrumento apto a conferir segurança jurídica a respeito do direito constitucional de propriedade, além de servir como forte incentivo à pacificação de diversas espécies de conflitos intersubjetivos e à outorga de meios ao próprio Poder Público para levar o planejamento sustentável às comunidades regularizadas.

Fonte: TJDFT

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