O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe cerca de 550 denúncias por mês sobre irregularidades no sistema carcerário brasileiro. Em 30% a 40% delas são relatados casos de tortura de detentos. Com o objetivo de debater medidas capazes de mudar essa realidade, o Seminário Protegendo os Brasileiros contra a Tortura reúne, nesta sexta-feira (12/4), em Porto Velho/RO, promotores, defensores públicos e advogados. A ideia é aprimorar a prevenção, a investigação e o julgamento de atos de tortura e outras formas de maus-tratos.

O CNJ será representado pelo juiz auxiliar da Presidência Luciano Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). Segundo ele, as denúncias de tortura que chegam ao DMF envolvem violência física, psicológica, ausência de tratamento médico e até mesmo o não fornecimento de água para os detentos.

O seminário é promovido em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), o Ministério Público do Estado de Rondônia e a International Bar Association, no auditório da sede do Ministério Público, na Rua Jamari n. 1.555, Bairro Olaria, Porto Velho.

Medidas de segurança – No sábado (13/4), Luciano Losekann participará do Seminário de Sensibilização para as Medidas de Segurança, promovido pelo TJRO. No evento, o coordenador do DMF falará sobre as medidas de segurança aplicadas a pessoas que cometeram crimes e que, por conta de transtornos mentais, não podem ser punidas.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias