O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO) realizam, a partir desta terça-feira (10/08), o 2º mutirão carcerário de Tocantins. O mutirão vai revisar a situação processual de mais de 2 mil presos no estado. Os trabalhos serão realizados na sede da Corregedoria e da Escola Judiciária de Palmas. Para revisão dos processos, serão designados três magistrados, três promotores e três defensores públicos, além de servidores do Tribunal de Justiça.
De acordo com o juiz auxiliar da presidência do CNJ Márcio André Keppler Fraga, a análise dos processos será feita de forma fracionada. “Estamos verificando separadamente os processos dos presos provisórios e definitivos”, explica. O estado de Tocantins possui cerca de 50% de presos provisórios, sendo que a média nacional é de 43%. A intenção do CNJ é que os tribunais promovam anualmente a revisão das ações para prevenir irregularidades no cumprimento da pena. “Nossa intenção é apurar os motivos pelos quais a prestação jurisdicional não acontece no prazo e propor soluções para esses problemas”, afirma Keppler.
Os mutirões carcerários coordenados pelo CNJ são focados em três eixos de atuação. Buscam dar efetividade à justiça criminal, promovendo um diagnóstico das varas criminais e de execução penal do país; pretendem garantir o princípio constitucional do devido processo legal, por meio do andamento regular do processo e visam a reinserção social com o programa Começar de Novo, que oferece vagas de trabalho e cursos de capacitação profissional para presos, egressos e menores em conflito com a Lei.
O primeiro mutirão carcerário de Tocantins foi realizado em maio de 2009. Na ocasião, 258 pessoas foram libertas. Além disso, a revisão dos processos resultou em 208 progressões de regime, 40 livramentos condicionais, 68 indultos, 38 comutações de penas, 18 expedições de guias de execução penal, 56 transferências de unidades, 1.058 penas de cumprimento regular, 28 regressões de regime e 227 outros benefícios. Os juízes, promotores e defensores analisaram casos nos municípios de Palmas, Taguatinga, Arraias, Araguaína, Gurupi, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Augustinópolis, Colinas, Dianópolis e Colméia.
O Núcleo de Advocacia Voluntária de Tocantins (NAV) foi criado durante a realização do 1º mutirão carcerário. O Núcleo funciona na cidade de Araguaína, localizada a 378 km da capital, Palmas. É coordenado pelo Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos e presta assistência judiciária gratuita a presos e familiares.
EN/MM
Agência CNJ de Notícias
