O Tribunal de Justiça de Tocantins começou esta semana a discutir os preparativos para o mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que será realizado no estado, entre os dias 22 de abril a 16 de maio. A definição está na Portaria nº 1011, publicada no Diário da Justiça do último dia 4 de abril, que também designa os magistrados para atuarem na mobilização.
Inicialmente estão sendo levantados os processos de execução físicos e eletrônicos aptos para inserção nos trabalhos. Mas já ficou definida na reunião do TJTO a instalação de uma secretaria exclusiva para a ação, com equipamentos de informática para atender juízes, Ministério Público e defensores.
“Nesse mesmo passo começamos a fazer a remessa dos processos eletrônicos para dentro da secretaria e faremos uma logística para o recolhimento dos processos físicos nas comarcas do interior a serem lançados também no sistema,” informou o juiz responsável pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tocantins (GMF/TO), Esmar Custódio – também coordenador do mutirão local.
O projeto tem dois eixos principais: a garantia do devido processo legal (revisão das prisões de presos definitivos e provisórios) e a inspeção nos estabelecimentos prisionais do estado. Também haverá a verificação das medidas de segurança.
Fonte:TJTO
