No período de 7 a 11 de novembro, o Tribunal de Justiça de Roraima, através da Escola do Judiciário de Roraima (EJURR), vai realizar o I Curso de Capacitação em Direito do Idoso. O objetivo do curso é habilitar os juízes de direito e servidores, para a execução do Programa de Atendimento ao Idoso. As inscrições serão realizadas mediante o preenchimento de ficha de inscrição, requerida por e-mail (ejurr@tjrr.jus.br) até às 12h do dia 07.11, condicionada a disponibilidade de vagas.

A capacitação será divida em quatro módulos, divididos em aulas expositivas, leitura de textos e debates sobre o direito do idoso. Além disso, o principal foco dos estudos será o tema na Constituição Federal, no Estatuto do Idoso, no Código Civil e no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do TJRR. O I Curso de Capacitação em Direito do Idoso será realizado na Sala de Sessões do Pleno do TJRR.
 
Programa de Atendimento ao Idoso – O Tribunal de Justiça de Roraima, por meio da Resolução n.º 64, de 24 de agosto de 2011, criou o Programa de Atendimento ao Idoso, com o objetivo de dar prioridade aos processos e procedimentos que tem como parte, pessoa com idade superior a 60 anos, em qualquer instância. Com isso, os idosos que tem processos tramitando na Justiça do Estado vão ter facilidades no acesso a justiça. O Programa será coordenado por uma comissão presidida pelo juiz Mozarildo Cavalcanti, designado pela presidencia do TJRR.

A coordenação terá a competência de informar aos interessados, a situação de cada processo, encaminhar, conforme cada caso, às instituições públicas e privadas responsáveis pela solução dos problemas. Outro objetivo do Programa é buscar convênios para ampliar e tornar mais efetiva o cumprimento dos direitos assegurados às pessoas idosas. O serviço prestado no por servidores e magistrados será voluntário.

Fonte: TJRR