A partir da implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe) em Roraima, prevista para o final de janeiro de 2013, todos os jurisdicionados que desejarem ter acesso ao novo sistema deverão possuir o Certificado Digital – uma identificação eletrônica regulamentada pela ICP-Brasil que dá validade jurídica à identificação da pessoa e à assinatura de documentos. A medida elevará o nível de segurança no acesso ao PJe.

O Certificado será do Tipo A3 – Cartão Smart Card ou Token e terá validade de três anos. Acessando a página do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) – http://www.iti.gov.br/index.php/certificacao-digital, é possível conferir todas as etapas da aquisição. Outra fonte de informações é a página da AC-OAB – http://www.acoab.com.br/, exclusiva para os advogados.

Portal do PJe
Para obter informações sobre a Certificação Digital e o PJe, os interessados  podem acessar o link http://www.tjrr.jus.br/pje/. No Portal estão disponibilizados informes sobre o Certificado Digital, o cronograma de implantação e de treinamento do PJe, além de manuais, regulamentações e outras informações relacionadas ao sistema.

Do TJRR