Uma equipe da Corregedoria Nacional de Justiça inicia na próxima segunda-feira (23/4) o trabalho de inspeção no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). A inspeção envolverá as unidades judiciárias e administrativas da Justiça de 1º e 2º Graus, além dos cartórios extrajudiciais e unidades da administração pública que estão sob a fiscalização do Poder Judiciário estadual.
Entre os pontos a serem verificados pela Corregedoria durante a inspeção estão os critérios utilizados para o pagamento de vantagens pessoais aos servidores do TJRO, principalmente aos oficiais de justiça. Outro ponto a ser verificado diz respeito à produtividade na Justiça de 2º Grau. Informações do sistema Justiça Aberta mostram uma grande disparidade entre os desembargadores, no que diz respeito à quantidade de processos e recursos sem movimentação processual por mais de 100 dias. Segundo os dados do sistema, há desembargadores com mais de 300 processos nessa situação, enquanto outros têm menos de 20 processos acumulados.
Na terça-feira (24/4), a corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, estará em Porto Velho para presidir a audiência pública da inspeção, onde serão colhidas sugestões e reclamações da população, de órgãos públicos e de entidades civis que possam ajudar na inspeção. A audiência pública será realizada na sede do TJRO, a partir de 10h30.
Os interessados em se manifestar oralmente durante a audiência pública devem se inscrever no próprio tribunal junto aos servidores da Corregedoria Nacional que estarão participando da inspeção. A inscrição deve ser feita das 14h às 19h do dia 23 de abril.
Entre os órgãos que foram convidados a participar da audiência estão o Ministério Público do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Secretaria de Justiça de Rondônia, a Defensoria Pública do Estado, a Procuradoria-Geral do Estado e do município de Porto Velho, a Associação dos Magistrados de Rondônia, a Associação dos Defensores Públicos do Estado, a Associação dos Servidores do Poder Judiciário de Rondônia, a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado, o INCRA e a representação da FUNAI no Estado.
Haverá ainda atendimento individualizado e reservado dos cidadãos nos dias 24 e 25 de abril, das 10h às 17h. Os interessados devem levarn documento de identificação pessoal e comprovante de residência, para que a manifestação seja documentada.
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias
