O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de janeiro (TJRJ), desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos anunciou na segunda-feira (22/10) que o TJRJ inaugurará duas salas especiais para a colheita de depoimentos de menores. “Vamos inaugurar essas salas para ouvir essas crianças sem trauma”, destacou. Ele contou ainda que, até o fim deste ano, serão instaladas as centrais de monitoramento e de digitalização do Poder Judiciário estadual.
A declaração do magistrado foi durante o discurso de abertura do seminário Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes. Compuseram a mesa o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Bellizze; a desembargadora Conceição Mousnier, coordenadora da Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e Juventude (CEJIJ); a desembargadora Leila Mariano, diretora-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj); o desembargador Sidney Hartung, presidente do Conselho Consultivo da Escola de Administração Judiciária (Esaj); e o procurador de Justiça Astério Pereira dos Santos.
A desembargadora Conceição Mousnier lembrou que a pessoa em desenvolvimento necessita de cuidados especiais para a colheita do seu depoimento. “Nós estamos aqui nesta manhã começando a tratar do depoimento especial. Essa é uma antiga aspiração do Judiciário fluminense”, declarou a coordenadora do CEJIJ.
Para o ministro Marco Aurélio Bellizze, o novo procedimento é uma forma humana e adequada da colheita desta prova. “O objetivo principal é evitar a revitimização. Esse é um procedimento que visa à proteção da vítima menor”, completou.
A diretora-geral da Emerj aproveitou para parabenizar a administraçãodo TJRJ pela iniciativa. “Eu gostaria de parabenizar a administração por esse passo decisivo na proteção dos interesses dessas crianças e adolescentes”, afirmou a desembargadora Leila Mariano.
O palestrante do seminário José Antônio Daltoé Cezar, desembargador do Rio Grande do Sul, apresentou a sua experiência com a implantação do depoimento sem dano naquele estado, que ocorreu em maio de 2003. Ele adiantou também que já existe um projeto de lei sobre o assunto em tramitação no Congresso Nacional e citou as garantias previstas no artigo 12 da Convenção Internacional sobre Direitos da Criança e no artigo 28 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca).
O magistrado destacou a importância do depoimento especial das crianças e adolescentes para a condenação dos agressores acusados, principalmente, de abuso sexual. O índice de responsabilização que, nestes casos, varia de 5% a 8%, em média, passou para 64% no Rio Grande do Sul com a criação dos espaços especializados para o depoimento sem dano. “Nós criamos espaços para que as crianças pudessem ser ouvidas de forma adequada”, disse. O palestrante mostrou ainda que a maior parte das vítimas são meninas de até 11 anos e que 97% dos agressores são homens.
Entre as principais vantagens do depoimento especial, o desembargador José Antônio Dalto é apontou o registro rigoroso da entrevista; a documentação visual dos gestos e expressões faciais que acompanham os enunciados verbais da criança; o registro visual e verbal que pode ser revisto muito tempo depois por outros profissionais; a redução do número de entrevistas; a forma de capacitação contínua para os entrevistadores; a ajuda efetiva para conseguir uma aceitação do acontecido por parte do ofensor; o instrumento de ajuda ao familiar não ofensor ou ao próprio ofensor, facilitando a compreensão do que aconteceu ou não; o fato de a criança não presenciar discussões que porventura ocorram na sala de audiência e não ouvir perguntas inapropriadas, além de evitar que a criança encontre o potencial abusador nos corredores do fórum.
“Esse é um trabalho que vocês começarão daqui para frente e eu espero que tenham muito sucesso”, desejou o palestrante.
Do TJRJ
