O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) já lançou em sua página na internet (www.tjpr.jus.br) o Portal da Transparência, atendendo à determinação da Resolução 102, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No portal constam informações sobre a estrutura remuneratória e o quantitativo dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança, além dos cargos da magistratura estadual. Também estão disponíveis informações sobre os membros e agentes públicos do Judiciário paranaense, bem como o detalhamento da folha de pagamento de pessoal (valores brutos em reais).
As informações sobre empregados de empresas contratadas e sobre servidores não integrantes do quadro próprio em exercício no órgão estão sendo ajustadas e estarão disponíveis em breve, assim como as informações sobre a gestão orçamentária e financeira, que deverão ser publicadas até 1.º de março deste ano, conforme determina o parágrafo 4.º da Resolução 102.
Para o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desembargador Carlos Hoffmann,”o Portal da Transparência cumpre o imperativo constitucional que determina à administração pública dar ampla publicidade de seus atos. Ao mesmo tempo, é importante instrumento que disponibiliza ao cidadão informações seguras para facilitar o seu conhecimento sobre a gestão judiciária, proporcionando oportunidade de aumento da consciência crítica e de maior entendimento e conseqüente valorização do serviço público judiciário”.
As informações disponibilizadas no Portal estão sendo publicadas pelo Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica, órgão vinculado ao Gabinete da Presidência do TJPR. Para o coordenador do Núcleo, José Otávio Padilha, “a publicação do Portal da Transparência, atende às determinações do CNJ e contribui para o cumprimento do objetivo 12 do Planejamento Estratégico, no sentido de estabelecermos uma comunicação social integrada, como premissa de uma atuação institucional voltada à sociedade”.
O Portal da Transparência pode ser acessado pelo link http://portal.tjpr.jus.br/web/nege/transparencia .
Fonte: TJPR
