O 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Recife prepara-se para realizar o primeiro mutirão de audiências envolvendo processos eletrônicos do Poder Judiciário pernambucano. O evento, que acontece no período de 23 a 27 de abril, vai abranger cerca de 240 ações de cobrança de indenização a título de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). As audiências serão realizadas na sede da unidade judiciária, no Fórum dos Juizados Especiais do Recife (Fórum Benildes Ribeiro), das 13h às 19h.
De acordo com a juíza titular do 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, Fernanda de Paula, os processos virtuais selecionados para o mutirão são oriundos do sistema Projudi, software criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2007. O sistema dispensa o uso do papel em qualquer fase de tramitação dos processos na Justiça. Por meio do Projudi, as ações são ajuizadas e as partes e advogados podem acessar na íntegra as decisões relativas aos seus processos por meio da internet.
Na sexta-feira (20/4), o presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Fernando Ferreira, instituiu a comissão de conciliadores que vão atuar no mutirão. O grupo foi designado através da Portaria nº 35, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, e é composto pelos servidores Martinho Seixas, Eduardo Luis Cabral de Oliveira, Tâmara Roque da Mata e Lucinéia Gama. A juíza Aline Cardoso dos Santos, do Juizado de Goiana, também vai atuar no evento.
A coordenação geral do evento ficará sob responsabilidade do coordenador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Pernambuco, juiz Ailton Alfredo. O seguro DPVAT trata de indenizações por acidente de trânsito e seu valor se refere a casos de mortes de condutores, passageiros e pedestres, e ainda a pagamentos a vítimas de invalidez permanente e despesas médicas oriundas de acidentes.
Serviço:
Mutirão do Seguro DPVAT – 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
Data: 23 a 27 de abril
Horário: 13h às 19h
Local: Fórum Benildes Ribeiro
Endereço: Av. Mascarenhas de Morais, nº 1919, Imbiribeira
Do TJPE
