O Tribunal de Justiça de Pernambuco instalou três novas varas – 4ª e 5ª cíveis e 3ª da fazenda – e a inauguração de um Fórum Fazendário na Comarca de Jaboatão dos Guararapes. Pelo Judiciário local, a iniciativa é vista como melhoria nas condições de trabalho, com a redistribuição de um acervo de 15 mil processos que se acumulavam somente nas três primeiras varas cíveis. “É antes de tudo fazer justiça aos juízes desta comarca, onde encontro em cada um deles um exemplo digno de magistrado”, declarou o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jones Figueirêdo, durante a solenidade de instalação das novas unidades na última sexta-feira (30/01).
As medidas adotadas pelo TJPE foram igualmente comemoradas pelo Poder Executivo municipal, que espera reduzir a inadimplência com o andamento dos feitos fiscais. Atualmente, há cerca de 35 mil processos fazendários em tramitação nas 1ª e 2ª varas, segundo o juiz-diretor do foro Roberto Bivar, com expectativa de mais 10 mil execuções fiscais a serem distribuídas somente pelo município, nos próximos dias. Trata-se de uma demanda reprimida que até então o foro de Jaboatão não teria capacidade de absorver.
A instalação da 3ª Vara da Fazenda vai desafogar os feitos acumulados e, com a maior celeridade processual, os reflexos deverão ser sentidos na arrecadação municipal. O município calcula em aproximadamente R$ 1 bilhão o resultado da inadimplência para com os cofres municipais. Segundo dados da Procuradoria Geral do município, somente de julho de 2007 a dezembro de 2008 foram ajuizadas 25 mil execuções fiscais.
Com as três novas unidades em funcionamento, o Fórum de Jaboatão dos Guararapes passou a contar com 18 varas. A 4ª e 5ª varas cíveis foram instaladas no Fórum atual, à Gal. Barreto de Menezes, 636 – Cajueiro Seco. Já 3ª Vara da Fazenda está funcionando no Fórum Fazendário, à Rua Prof. Zeferino Marafante, Piedade, para onde foram deslocadas também as duas varas antigas. O Fórum Fazendário, também inaugurado na sexta-feira, 30, foi a alternativa encontrada pelo Judiciário estadual para solucionar temporariamente o problema da falta de espaço físico naquela comarca.
Novo Fórum
O próprio presidente do TJPE, desembargador Jones Figueirêdo, reconhece que as providências recentes ainda estão aquém das reais necessidades da Comarca de Jaboatão dos Guararapes. Por isso, já anunciou, ainda para sua gestão, a instalação da 6ª Vara Cível e o início das obras de um novo Fórum. “Este ato é apenas a iniciação de um novo momento. Até o dia 15 de fevereiro, o Tribunal publicará o Edital de Qualificação para a construção do novo fórum de Jaboatão, o que significará a travessia histórica entre o passado e o futuro”, declarou o chefe do Judiciário durante a solenidade de instalação do Fórum Fazendário.
A obra anunciada será erguida em um terreno de 40.500 m², adquirido pelo TJPE há cerca de dois anos. A área a ser construída, de 11.700 m², de imediato terá estrutura para abrigar 22 varas, os três juizados especiais e mais um depósito judiciário regional que atenderá às comarca da Região Metropolitana do Recife. Segundo a diretora de engenharia e arquitetura do TJPE, Rogéria Silveira, a obra do Fórum de Jaboatão deverá ser realizada em aproximadamente dois anos e meio.
A solenidade de instalação de novas varas e do Fórum Fazendário de Jaboatão dos Guararapes reuniu autoridades do meio jurídico e representantes do Poder Executivo municipal, entre eles o prefeito Elias Gomes e o procurador geral Júlio César. O diretor do foro, juiz Roberto Bivar, falou em nome dos demais magistrados da comarca. Também usaram da palavra o juiz Jader Marinho – que assumiu a 3ª Vara da Fazenda – e as juizas Gisele Resende e Carla Rodrigues, que assumiram a 4ª e 5ª Vara Cível, respectivamente.
Fonte: TJPE
